Acompanhe o ‘duelo’ entre Nelter Queiroz e o chargista Tulio Ratto, na manhã de hoje (21) no twitter:

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O conselheiro do TCE/RN, Francisco Cavalcanti Potiguar Júnior, decidiu nesta sexta-feira (21) que a secretaria municipal de Mobilidade Urbana (STTU) de Natal deixe imediatamente de aplicar qualquer sanção aos motoristas que utilizam o Uber.

Em sua decisão, o conselheiro considera que a atuação da STTU em relação aos motoristas do Uber evidencia violação ao princípio da legalidade e ao interesse público. Considera ainda que as multas imputadas aos condutores ocasionam grave violação ao direito alheio.

Da manhã da terça-feira (18) até a manhã de hoje (21) o volume da barragem Armando Ribeiro Gonçalves passou de 426,9 para 424,7 milhões de metros cúbicos.

Em 72 horas o maior reservatório d’água do Rio Grande do Norte perdeu 2,2 milhões de metros cúbicos. Nesse mesmo período o nível da lâmina d’água desceu quatro centímetros.

A reserva hídrica atual da barragem corresponde a 17,7% de sua capacidade máxima, que é de 2,4 bilhões de metros cúbicos.

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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 1.868 da Mega-Sena. Os números sorteados foram 01, 05, 23, 25, 28 e 31.

Para o próximo concurso, amanhã (22), a estimativa é que o valor do prêmio principal seja de R$ 42 milhões.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou resolução que regulamenta autuações para som automotivo. O motorista que for flagrado com som automotivo audível do lado externo do veículo, independentemente da frequência ou do volume, e que perturbe o sossego público, será autuado.

A ação será considerada grave (multa de R$ 127) e acrescida de mais cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A medida faz exceção a ruídos produzidos por buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha a ré, sirenes pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo.

Também não estão incluídos na decisão, os veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que estejam autorizados por órgão ou entidade competente.

Veículos de competição e os de entretenimento público, que estejam permitidos a utilizar o som específico em locais apropriados ou de apresentação estabelecidos pelas autoridades competentes, também não estão incluídos na medida.

A resolução só entrará em vigor a partir da publicação, que ainda não tem data definida.

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Em assembleia realizada ontem (20), os servidores técnico-administrativos da Ufersa aprovaram por unanimidade uma paralisação para a próxima segunda-feira, dia 24 de outubro.

O ato contará com o apoio de outras entidades sindicais que também estão se mobilizando contra a PEC 241, que poderá prejudicar nos próximos vinte anos os investimentos em saúde e educação.

Os manifestantes alertam que os portões da universidade serão fechados.

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Amanhã (21), o prefeito eleito de Assú, Gustavo Montenegro Soares (PR), coordenará a primeira reunião de trabalho com a equipe de transição. O encontro é para agilizar os primeiros encaminhamentos e ações formais para o começo de fato das atividades da transição de governo.

O prefeito eleito permanece na expectativa da resposta do atual gestor municipal, Ivan Júnior (PROS), ao ofício remetido na segunda-feira, dia 17.

O futuro prefeito disse crer que haja da parte do atual prefeito a necessária boa fé e espírito democrático para garantir a plena execução de tal etapa, dentro do que é preconizado pela legislação e orientado pelos órgãos de controle e fiscalização da coisa pública.

Gustavo Soares reiterou seu objetivo de agir no sentido que seja possível realizar uma transição de forma harmônica, civilizada e sem açodamentos.

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O Ministério Público Federal (MPF) em Assú ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Pendências, Ivan de Souza Padilha.

O gestor é acusado de contratar por três vezes - uma delas sem licitação - empresa para fornecimento de combustíveis (gasolina, óleo diesel e lubrificantes) para os veículos do município, em 2012 e 2013, com preços acima do mercado e em quantidades muito superiores às necessárias.

Ao todo, o prejuízo aos cofres públicos foi calculado em R$ 476,3 mil, levando-se em conta apenas a diferença entre os valores pagos e o preço médio dos combustíveis no estado. Porém, além do sobrepreço, as investigações apontaram que a quantidade adquirida era muito superior à demanda, pois dividida pelos “carros de passeio” da frota municipal representaria mais de 22 mil litros por ano, para cada um.

O procurador da República, Victor Queiroga, é autor da ação que revela, além do sobrepreço e da compra de quantidades acima das necessárias, a utilização indevida de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - Pnate, que deveriam ser investidos exclusivamente no transporte de estudantes e não para abastecer toda frota da prefeitura.

Em pregão realizado em 2012, o prefeito adotou pregão presencial, quando deveria adotar a modalidade eletrônica (que facilitaria uma maior concorrência) e promoveu pesquisa mercadológica com apenas dois fornecedores, problemas que se repetiram em 2013.

Em 2012 foi selecionado o Posto Frei Damião Ltda., ofertando gasolina a R$ 2,87, quando a média praticada era de R$ 2,69, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP). A diferença no álcool era ainda maior (R$ 2,45 a R$ 2,20) e o sobrepreço se repetia no diesel (R$ 2,08 a R$ 2,00). Foram adquiridos 542 mil litros de gasolina, 276 mil de álcool e 498 mil de diesel, totalizando R$ 3,2 milhões. Pelo preço médio, a mesma quantidade teria saído R$ 206 mil mais barato.

No pregão de 2013, o mesmo posto saiu vencedor dos lotes referentes a combustíveis, novamente com preços acima da média. Foram 651 mil litros de gasolina, 304 mil de álcool e 648 mil de diesel, por R$ 4,2 milhões. O sobrepreço foi de R$ 256 mil.

No mesmo pregão, houve ainda um lote que envolvia a compra de gás de cozinha. A empresa vencedora (Marcelo M. da Silva – ME) repassou 2.035 botijões de 13 kg a R$ 41,27, perfazendo o valor total de R$ 83,9 mil.

Nesse caso, o prejuízo ao poder público, levando em conta o valor médio do botijão no Rio Grande do Norte à época, foi de R$ 3.785. Isso sem considerar que em muitos municípios do interior do estado o preço médio era ainda menor, 10,64% abaixo do valor licitado.

Enquanto promovia esse pregão, Ivan Padilha dispensou licitação para contratar o fornecimento de combustível, lubrificante, graxas em geral e outros, pelo período de um mês. O procedimento poderia ter sido evitado se houvesse o devido planejamento, porém o MPF aponta que o prefeito optou por “fabricar uma emergência” para permitir a dispensa de licitação. Das duas únicas propostas apresentadas, a do Posto Frei Damião Ltda foi a vencedora e também trouxe preços acima da média do mercado, gerando prejuízo de R$ 9.285,92.

Em 2012 foram licitados 1.316.000 litros de combustíveis. Já em 2013 foram 1.603.000, um acréscimo de 21,81%. A frota da prefeitura era composta de 82 veículos, dos quais 31 aparentemente poderiam utilizar o óleo diesel e os 51 restantes álcool ou gasolina, sendo nove desses motos. Desconsiderando as motos, com consumo muito abaixo dos demais, restariam 22.738 litros de álcool ou gasolina por cada “veículo de passeio”.

Tomando como média 50 litros por tanque, cada veículo teria de abastecer 454 vezes ao ano, ou seja, todos os 365 dias e em alguns até mais de uma vez. Isso sem levar em conta os feriados e os finais de semana e o fato de Pendências possuir um território de aproximadamente 20 km de largura por 20 km de comprimento.

Na ação, que tramitará na justiça federal, o MPF requer a condenação de Ivan Padilha por atos de improbidade que causam prejuízo ao erário e atentam contra os princípios da administração pública, cujas sanções incluem ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.

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Atos assinados pelo prefeito Ivan Júnior e publicados no Diário Oficial do Município (DOM) do Assú, renomeia seis secretários para a estrutura administrativa do executivo municipal.

Foram renomeados Francisco das Chagas Soares, secretário de Administração e Recursos Humanos; Williams José de Melo, secretário de Planejamento e Finanças; Lucianny Edja Guerra de Massena, secretária de Saúde; Douglas Freire de Morais, secretário de Infraestrutura; José Valmir Aquino de Medeiros, secretário de Desenvolvimento Rural, e Nival Paulino Pinheiro Filho, secretário de Governo.

Também foi reconduzido ao cargo de controlador geral, Renato Augusto Soares de Souza Lopes.

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O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) do Rio Grande do Norte passou de 52,4 (setembro) para 51,4 pontos, em outubro. Os executivos potiguares permanecem confiantes, ainda que ‘com um pé atrás’.

O recuo na confiança foi provocado tanto pela percepção de piora nas condições atuais dos negócios, quanto pela redução do otimismo com relação aos próximos seis meses.

Os executivos da indústria da construção estão mais confiantes do que os das indústrias extrativa e de transformação.

Em matéria de redução no nível de confiança, o Rio Grande do Norte acompanhou a tendência nacional.

Usuários de água no Vale do Açu, agendem a próxima quarta-feira, 26 de outubro, para participarem do seminário ‘Fiscalização, Controle, Monitoramento e Infrações em Recursos Hídricos’.

Será no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Assú, a partir das 9h.

O evento será realizado pelo Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn). Equipe do órgão estadual prestará orientações aos usuários de recursos hídricos sobre uma nova lei que regulamenta o uso de água.

No seminário também haverá cadastro dos usuários de água. A iniciativa é viabilizar a concessão da outorga e evitar que os usuários sofram penalidades em irregularidades no uso de recursos hídricos.

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A PEC 241 e seus impactos nas políticas públicas do Rio Grande do Norte serão debatidos em audiência pública na próxima segunda-feira (24).

Proposta pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT), a audiência acontecerá a partir das 15h30, na Assembleia Legislativa.

O evento contará com a presença de especialistas em Economia, Saúde, Educação e Assistência Social, além de representantes da CUT, CTB e Conlutas.

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Todo cuidado é pouco. O governo federal autorizou os órgãos de trânsito de todo o Brasil a retomarem a aplicação de multas para motoristas que trafegarem com o farol desligado por rodovias e estradas em que a sinalização for clara para o assunto.

A infração média, que havia sido suspensa em setembro, provoca uma multa de R$ 85,13.

Em coletiva de imprensa prevista para daqui a pouco, às 9h15, serão divulgadas informações sobre a prisão de um policial militar e de mais quatro homens que são suspeitos pela realização de uma blitz falsa.

A ação foi realizada no distrito de Dom Marcolino, em Maxaranguape. O grupo usava fardas da Polícia Militar e coletes da Polícia Civil.

A coletiva de imprensa acontecerá no prédio da Academia de Polícia Civil (Acadepol), no bairro Cidade da Esperança, em Natal.

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