A secretária de Assistência Social do Rio Grande do Norte, Julianne Faria, foi eleita nesta terça-feira (28), vice-presidente regional do Nordeste do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas) para o mandato de um ano.

Ela venceu por unanimidade concorrendo com o secretário de Desenvolvimento Social do Maranhão, Neto Evangelista.

Dentre suas atribuições está a articulação com os gestores estaduais de Assistência Social e pactuação com o Governo Federal no que se refere às políticas do setor.

A eleição, que escolheu toda a nova diretoria executiva do Fonseas e o Conselho Fiscal, foi realizada durante a reunião ampliada do fórum em Fortaleza.

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O deputado Nelter Queiroz (PMDB) defendeu nesta terça-feira (28), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, a terceirização das penitenciárias do Rio Grande do Norte.

Nelter declarou que a medida seria a solução para o caos e decadência do atual sistema prisional do estado. Ele sugeriu a formação de uma comissão de deputados para realizar visitas aos estados brasileiros que já tenham adotado o modelo de terceirização.

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A celebração da missa de sétimo dia de morte do ex-vereador Manoel Ferreira Targino (Manoel Botinha) acontece nesta terça-feira (28). Será às 17h, na igreja matriz de São João Batista, em Assú.

Manoel Ferreira Targino, o popular Manoel Botinha, foi assassinado na última quarta-feira (22) com vários disparos efetuados por dois homens que estavam em uma moto. Os disparos foram efetuados na oficina da vítima, localizada na avenida João Celso Filho, em Assú.

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Hoje (28), a secretária da Segurança Pública e da Defesa Social, Kalina Leite, estará participando de um evento em Assú para discutir sobre segurança pública.

O encontro de trabalho promovido pela prefeitura de Assú em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) local, acontecerá a partir das 15h, no Cine Teatro Pedro Amorim.

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O Ministério Público Estadual (MPRN), o Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral da União (CGU-RN) e o Tribunal de Contas da União (TCU/RN), concederam entrevista coletiva à imprensa nesta segunda-feira (27) para detalhar levantamento feito sobre a transparência dos municípios norte-rio-grandenses.

Cinquenta e quatro municípios do Rio Grande do Norte ainda não têm Portal da Transparência. Desses, quatro são do Vale do Açu: Alto do Rodrigues, Ipanguaçu, Carnaubais e Porto do Mangue.

Além disso, 115 dos executivos municipais potiguares não divulgaram nenhum dado financeiro do ano de 2015, em afronta à legislação. Essas prefeituras poderão sofrer a suspensão dos repasses de recursos provenientes de convênios do Estado e da União.

A sanção é uma das medidas previstas para os municípios irregulares com as exigências da Lei de Acesso à Informação e a Lei da Responsabilidade Fiscal.

Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, 65% (113) possuem Portal da Transparência, mas apenas 31% (52) estão com algum dado de 2015 em seus sítios eletrônicos. Entre esses 52 municípios estão cinco do Vale do Açu: Assú, Pendências, Itajá, São Rafael e Jucurutu.

Os dados apresentados tiveram como referência os meses de fevereiro e março deste ano de 2015.

O Ministério Público Federal (MPF) em Assú obteve uma liminar obrigando o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - autarquia federal vinculada ao ministério do Meio Ambiente - a elaborar e implementar o plano de manejo da Floresta Nacional de Açu (Flona).

A liminar foi concedida dentro de uma ação civil pública, de autoria do procurador da República, Victor Queiroga, que questionou o fato de o instituto não ter implementado o plano, apesar de a legislação que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) estipular que o mesmo deveria estar pronto desde 2006.

O MPF defendeu, na ação civil pública, urgência na adoção de medidas que levassem o ICMBio a cumprir essa obrigação, tendo em vista que a unidade se localiza em área urbanizada, próxima a vários empreendimentos que podem ocasionar impacto ao ecossistema local, incluindo um futuro distrito industrial e um parque de exposições.

A instalação do parque industrial, aliás, vem sendo objeto de investigação por parte do MPF. Um Inquérito Civil foi instaurado e uma reunião está marcada para 7 de maio, na Procuradora da República em Assú, com participação de representantes do ICMBio, da prefeitura de Assú e do Idema. O objetivo é verificar quais medidas poderão ser adotadas para impedir impactos ambientais decorrentes da instalação do distrito industrial ao lado da Flona.

A liminar concedida pela justiça estipulou 30 dias para o instituto apresentar um cronograma de trabalho e mais seis meses para concluir o plano de manejo. O ICMBio ainda deverá elaborar, bimestralmente, um relatório sobre o andamento dos trabalhos e estará sujeito a multa, em caso de descumprimento.

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O deputado federal Beto Rosado (PP-RN) participou do início dos trabalhos do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara.

Ele foi indicado pelo Partido Progressista para integrar o grupo de parlamentares, que tem como objetivo realizar estudos e gerar subsídios para elaboração de políticas públicas.

Entre os temas retomados agora está a gestão de águas, a mobilidade urbana e a segurança pública. Até o final de 2016, 12 publicações sobre problemas brasileiros e suas possíveis soluções deverão ser entregues pelo centro. 

O parlamentar potiguar revelou que “um tema que eu propus e que foi bem recebido pelo grupo foi a federalização da Educação Básica. Sugeri que seja realizado um estudo aprofundado a partir da proposta defendida pelo senador Cristovam Buarque, para que a Câmara também possa apresentar uma proposta viável ao país”.

O Cedes é formado por 16 deputados escolhidos de acordo com a proporcionalidade partidária e conta com a assessoria da consultoria legislativa para elaborar trabalhos e pesquisas sobre a realidade nacional. Beto Rosado é o único representante do Rio Grande do Norte.

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O abastecimento de água nas cidades de Guamaré e Macau será interrompido nesta terça-feira (28), a partir das 17h.

A suspensão será necessária para que equipes da Companhia de Águas do Rio Grande do Norte (Caern) realizem o trabalho de manutenção da adutora Pendências-Macau.

Logo que for concluído o trabalho, o abastecimento será retomado. A previsão é que o retorno gradativo do fornecimento de água se dê a partir das 17h da quarta-feira (29).

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Na próxima quarta-feira (29), às 11h30, em Natal e Mossoró, simultaneamente, os agentes da Polícia Federal estarão fazendo uma manifestação em frente a superintendência da PF, em Natal, e em frente a delegacia da PF em Mossoró.

A pauta da manifestação será a PEC 412 e o sentimento de repúdio que esclarece através da nota abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO A IMPRENSA

O governador Robinson Faria reuniu hoje (27), na secretaria de Infraestrutura (SIN) parte de sua equipe para apresentação das metas da SIN até 2018.

Acessos ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante; obras de reforma do Centro de Convenções de Natal; conclusão da obra do Hospital Pedro Germano (Polícia Militar) e reestruturação da avenida Engenheiro Roberto Freire, em Natal, são algumas obras citadas e que estão em andamento, cujo prazo de conclusão é mais curto.

Robinson revelou: "Estamos em busca das parcerias certas junto aos Ministérios. Nossas metas vislumbram também a construção dos cinco presídios, que terão capacidade de três mil vagas, a reestruturação de todos os hospitais regionais do Estado e a construção do nosso Hospital de Traumas".

Participaram do encontro os secretários da Seplan, Semarh, Sedec e diretores do Idema, Caern e DER.

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O Procon estadual realizou na manhã de hoje (27), na parada de ônibus do Via Direta, em Natal, uma ação de fiscalização nas empresas que estão se recusando a receber o pagamento da meia entrada em dinheiro.

O pagamento em dinheiro está previsto no Código de Defesa do Consumidor e foi determinado semana passada pela justiça.

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Em sessão realizada na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) julgou processo envolvendo o prefeito de Porto do Mangue, Francisco Gomes Batista (Titico).

O gestor municipal foi condenado ao pagamento de multa no total de R$ 51,4 mil , por atraso na entrega das prestações de contas referente ao exercício de 2009.

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Na tarde de ontem (25), a Associação Assuense de Taekwondo deu início ao Assú Taekwondo Open 2015. A competição está acontecendo no complexo poliesportivo Deputado Arnóbio Abreu, em Assú, e conta com representantes de Macau, Guamaré e Natal, além de Assú, e de uma delegação do estado do Ceará. No total são 250 competidores.

O ato de abertura foi prestigiado pelo prefeito Ivan Júnior, pelo presidente da Câmara Municipal, Breno Lopes e pelo secretário de Esportes do município, Francisco Lavoizier de Souza, o popular Chico Lavoizier.

Os atletas Paulo Ricardo e Clécia Albano, titulares da seleção brasileira na categoria adulto masculino e feminino, receberam das mãos do presidente do legislativo e do prefeito os seus uniformes com as cores do Brasil. Alvimar Matias recebeu das mãos do prefeito Ivan Júnior o certificado de graduação de faixa preta 6º Dan.

O juramento do atleta foi proferido pela taekwondista assuense Bruna Beatriz, que pelo segundo ano é titular da seleção brasileira na categoria cadete.

O presidente da Federação Potiguar de Taekwondo e coordenador técnico da seleção brasileira, Rivanaldo Freitas, destacou o índice elevado da modalidade esportiva em Assú, colocando o município como uma referência para o Taekwondo no Rio Grande do Norte.

As disputas do primeiro dia de competição foram com os atletas das categorias, mirim e infantil. As categorias principais, incluindo os da faixa preta, acontecem neste domingo (26).

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Confira a programação de filmes que serão exibidos no Cine Teatro Pedro Amorim, em Assú, neste final de semana:

O diretório estadual do Partido Progressista (PP-RN) promoveu nesta sexta-feira (24), na Assembleia Legislativa, evento em que homenageou vinte prefeitas potiguares de todas as siglas partidárias, dez vereadoras do PP no Rio Grande do Norte, a senadora Fátima Bezerra (PT), a deputada federal Zenaide Maia (PR) e as deputadas estaduais Márcia Maia (PSB) e Cristiane Dantas (PCdoB).

A cerimônia foi aberta com a participação do cantor Isaque Galvão e da Camerata de Vozes regida pelo padre Pedro. Logo após, o presidente estadual do PP, ex-deputado Betinho Rosado, anunciou a instalação do movimento Mulher Progressista no estado, com o objetivo de incentivar a participação da mulher potiguar na política. Foi lançado ainda um cartaz comemorativo com a imagem das parlamentares do estado, das prefeitas, e das vereadoras do PP.

Convidada para falar sobre o papel da mulher na política, a senadora Ana Amélia (PP-RS), presidente de honra do movimento Mulher Progressista e da Fundação Milton Campos, também participou da cerimônia, que foi encerrada com a fala do deputado federal Beto Rosado (PP).

Também prestigiaram o evento o senador Garibaldi Alves e o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira. A prefeita de Riacho da Cruz, Bernadete Rego, também homenageada, representou a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte.

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Nesta sexta-feira (24) o prefeito de Assú, Ivan Júnior, se reuniu com o padre Flávio Augusto Forte de Melo para discutir a programação do São João 2015.

Durante a reunião, que contou com a participação de secretários, representantes de diversos órgãos municipais e equipe da paróquia, foram tratados detalhes referentes à programação social, religiosa e cultural da maior e mais tradicional festa do município.

Ficou definido que no dia 15 de maio haverá o lançamento oficial da programação completa do São João de Assú.

No encontro o prefeito mostrou-se satisfeito em contribuir mais uma vez com a organização do evento que valoriza as raízes do povo assuense e fortalece a economia local.

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Na tarde desta sexta-feira (24), o deputado estadual George Soares (PR) esteve reunido com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), engenheiro Walter Fernandes.

Na pauta da conversa a federalização da estrada da Castanha, operação tapa buraco e duplicação da BR 304 e passarelas de Igapó que ligam Natal à São Gonçalo do Amarante.

Outro assunto abordado foi a segunda etapa das obras na ponte Felipe Guerra, na divisa entre os municípios de Assú e Itajá.

O diretor do Dnit afirmou ao deputado George Soares que "a primeira etapa dos pilares e fundação foi concluída 100%, agora vamos enlarguecer e iluminar a ponte".

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A posse da primeira suplente Sônia Maria de França (PP), a Sônia da Pesca, na Câmara Municipal do Assú, deverá acontecer na primeira semana do mês de maio. Ela assumirá a vaga de Manoel Ferreira Targino, o popular Manoel Botinha, assassinado na última quarta-feira (22).

O Rabiscos do Samuel Junior tomou conhecimento que a secretaria do legislativo municipal irá formalizar na próxima semana o termo de vacância do cargo.

Em seguida, Sônia da Pesca será convocada para a posse no dia 5 de maio, uma terça-feira.

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Água para desempregados

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PROS) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa do RN para garantir o fornecimento de água aos trabalhadores que ficarem desempregados e recebam um salário-mínimo. Pela proposta, a Caern só poderá suspender o fornecimento d’água após 6  meses de atraso. Para ter direito ao benefício, a pessoa terá que comprovar mensalmente junto à Caern, a sua situação de desempregado.

Mutirão de comunicação

Com o tema ‘Comunicação Interpessoal na Era Digital’ terá início hoje (24) em Caicó, o 3º Mutirão Estadual de Comunicação do Rio Grande do Norte (Muticom RN). Promovido pela pastoral de Comunicação do RN, o evento marca a celebração dos 75 anos da Diocese de Caicó e se estenderá até o domingo (26). 

Homenagem aos contabilistas

O deputado estadual George Soares (PR) enalteceu a importância do contabilista na sessão solene realizada nesta manhã de sexta-feira (24), no plenário da Assembleia Legislativa, para homenagear estes profissionais. O parlamentar assuense foi o propositor da sessão solene.

Interditando ruas

A Caern realizará uma intervenção no trecho do cruzamento da rua dos Canindés com a rua Presidente Sarmento, no Alecrim, em Natal. O trecho que sofrerá intervenção integra a obra de conclusão do emissário de recalque que vai da Estação Elevatória de Esgoto Acrísio Freire até a ETE do Baldo. O esquema alternativo para o trânsito ficará sob a responsabilidade da STTU, que enviará uma equipe para interditar o local a partir das 7h deste domingo (26). O trânsito será desviado e a liberação do tráfego ocorrerá logo após a conclusão da obra, prevista para a segunda-feira (27).

Parceria com alemães

Na sessão solene realizada na manhã desta sexta-feira (24) para recepcionar a comitiva formada por empresários e políticos do estado alemão da Renânia-Palatinado, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), afirmou que a ALRN pretende instituir um mecanismo permanente, moderno e eficiente para intensificar a parceria entre as duas federações. A comitiva se reuniu com os deputados e reforçou o interesse de investir no RN. No campo da educação e formação profissional, será estudada uma forma de capacitação de trabalhadores e estudantes dos dois estados para qualificação de mão-de-obra voltada para o setor turístico, com foco na gastronomia e hotelaria.

Replantando

Neste sábado (25), às 7h30, a prefeitura do Natal, através da Semsur, irá replantar árvores na avenida Senador Salgado Filho. Serão plantadas mudas de Ipês branco e amarelo, todas originárias do horto Pitimbu.  Ao todo serão plantadas cinco mudas. Os ipês que serão plantados estão com três metros.

Filosofia de Boteco

Dois amigos conversavam na mesa do bar. Um deles comentou: “Amigo, não está na hora de você passar a beber menos?”. “Como assim? Eu bebo pouco!”. “Pouco?”. “É! A questão é que o pouco que bebo me transforma em outra pessoa. E essa outra pessoa bebe pra cacete!”

Agradecendo

Obrigado pela leitura deste Rabiscos a Adriano Paiva, Raquel Barbosa, Josineide Machado, Marcus Antonio Guimarães da Silva e Lourenna Lopes .

E para terminar
Crie poucas expectativas e espere menos das pessoas. Troque a decepção pela surpresa.

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O Rio Grande do Norte será a sede do 3º Encontro dos Governadores do Nordeste, evento que objetiva discutir uma pauta única de desenvolvimento para toda região.

Esta edição será realizada no dia 8 de maio, no Centro de Convenções de Natal.

Além dos nove governadores, já confirmaram presença o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o ministro para Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger.

Entre os temas que serão tratados, está o ajuste fiscal, a continuidade e ampliação de investimentos para a região, a unificação da alíquota do ICMS e questões relativas à previdência.

O encontro terminará com a elaboração de uma carta aberta com o pleito de todos os participantes.

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