TCE desaprova contas de prefeitura no RN e decreta indisponibilidade de bens no valor de R$ 8,7 milhões

outubro 23, 2020

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) desaprovou as contas da prefeitura de Guamaré dos anos de 2006 e parte de 2007. Quatorze e treze anos se passaram.

Também foi determinado que o ex-prefeito José da Silva Câmara fará o ressarcimento ao erário do valor de R$ 8,72 milhões.

Ficou decretada ainda a indisponibilidade de bens de José da Silva Câmara e de doze empresas, que prestaram serviços à prefeitura, mas que tiveram as prestações de contas reprovadas. As empresas também foram condenadas a ressarcir, solidariamente, parte do dano ao erário.

A desaprovação das contas foi ocasionada por uma série de irregularidades identificadas. Entre elas despesas sem comprovação, divergências no saldo de conciliação bancária, pagamentos sem nota fiscal, dispensa indevida de licitação, entre outros.

Entre as irregularidades identificadas, também está o pagamento de R$ 116 mil, em 2006, de despesas com salários e encargos dos atletas do Guamaré Esporte Clube.

Com o julgamento, ficou decretada a inabilitação de José da Silva Câmara para exercer cargo em comissão pelo período de cinco anos.

Os autos serão enviados ao Ministério Público Estadual para apuração de eventual improbidade administrativa e ilícito penal.

Foram enviados ofícios a diversos órgãos para a efetivação da indisponibilidade de bens.

Veja abaixo os valores de cada bloqueio de bens:

José da Silva Câmara R$ 8.720.675,31
Brasil Construções e Empreendimentos Ltda. R$ 80.905,01
Conpasfal Construção e Pavimentação Asfáltica Ltda. R$ 75.000,00
Construtora Macauense Ltda. R$ 285.565,00
Construtora Move Terra R$ 127.008,00
Eletro Redes Telecomunicações Ltda. R$ 37.795,70
FR Construções e Empreendimentos Ltda. R$ 212.565,16
HNJ Construtora Ltda. ME. R$ 240.762,18
M & S Empreendimento Serviços Ltda. R$ 318.900,00
Nicol Nísia Construções Ltda. R$ 17.951,68
RN Construções e Serviços Ltda. R$ 86.943,95
Santos e Fernandes Ltda. ME R$ 21.500,00
Vertical Construtora e Imobiliária Ltda. R$ 135.000,00

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