Prefeitura pede na justiça que isenção de IPTU para servidor público municipal seja considerada inconstitucional
dezembro 10, 2019
Do Seridó chega a informação que o município de Caicó
impetrou na justiça ação para derrubar lei municipal que prevê isenção do
pagamento do IPTU de imóvel em que mora o servidor público municipal. A lei foi
regulamentada oficialmente em 2013.
Matéria do blog Suébster Neri revela que o município pediu
ao Tribunal de Justiça do RN a declaração de inconstitucionalidade do artigo da
lei que concede a isenção ao servidor público municipal. A prefeitura alega que
a perda de arrecadação anual com a concessão deste benefício é de
aproximadamente R$ 700 mil.
1 Comentários
Nesses dias o prefeito do Assú estará fazendo o mesmo. Pode escrever.
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