Operação Cabresto apura doação irregular de terrenos por prefeitura do RN
dezembro 09, 2019
O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte
deflagrou nesta segunda-feira, 9, a operação Cabresto, que apura a doação irregular
de terrenos pela prefeitura de Jucurutu para fins eleitoreiros. A investigação
é do Ministério Eleitoral da 27ª zona, em conjunto com o Grupo de Atuação
Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, e com apoio da
Polícia Militar.
A ação é para descortinar um esquema delituoso instalado na prefeitura, onde o
ex-prefeito George Retlen Costa Queiroz teria montado uma “central de doação de
imóveis”, concedendo direitos reais de uso de 616 terrenos para inúmeras
pessoas, sem observância do procedimento legal, sem verificação de alguma
carência dos favorecidos, sem manifestação jurídica, sem publicidade e sem
autorização do poder legislativo. Desse total, 487 bens públicos foram “doados”
a particulares nas proximidades da eleição municipal de 2016, época em que
George Queiroz foi candidato à reeleição.
Ao todo, os bens desviados pelos integrantes do grupo criminoso foram avaliados
em R$ 4.546.080,00, com determinação de sequestro de tal valor pelo juízo da
27ª Zona Eleitoral. Além do sequestro dos bens, foram cumpridos nas residências
de todos os investigados e na sede de uma empresa, onze mandados de busca e
apreensão, nos municípios de Jucurutu e Natal, com a participação de doze
promotores de justiça, dezessete servidores e 38 policiais militares.
O grupo delituoso teria atuado sob o comando de George Queiroz e da suposta
idealizadora do esquema, a ex-secretária de Assistência Social, Francisca
Fabiana Batista Monteiro. Além deles, o MP Eleitoral apura a participação dos
servidores Arinaldo Lopes de Araújo e Maria José Araújo Lopes de Sá, contando,
ainda, com a atuação do empresário Roberto dos Santos Silva, conhecido por
“Pompom Sat”, e dos vereadores Fagner Bezerra de Brito, o “Faguinho”; Rubens
Batista de Araújo, conhecido por “Rubinho”; e Willame Lopes de Araújo, o “Negro
do Detran”. Os vereadores não só auxiliaram na concessão de terrenos, como
obtiveram imóveis públicos para si ou seus parentes.
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De acordo com linhas de investigação, servidores públicos ocupantes de cargos
comissionados, familiares de funcionários públicos e outras pessoas que não
precisavam de recebimento de imóvel, teriam sido beneficiados pelo esquema de
agraciamento de correligionários, em detrimento de pessoas que necessitam de
programas habitacionais para obterem moradia.
Para tanto, o ex-prefeito atendia pessoalmente os futuros beneficiários em seu
gabinete ou até mesmo nas ruas, comunicando a concessão verbalmente e
determinando à sua auxiliar de primeira ordem, Maria José Araújo Lopes de Sá, e
à Francisca Fabiana Monteiro, que preparassem todos os documentos necessários à
concessão, emitindo esta última, pareceres ideologicamente falsos sobre renda
familiar ou local de moradia dos agraciados.
De igual modo, o empresário Roberto dos Santos Silva seria peça importante no
esquema criminoso, agindo como se servidor público fosse, um verdadeiro
secretário particular de George Queiroz, realizando atendimentos na sede da prefeitura,
onde concedia imóveis em nome do ex-prefeito. Por sua vez, Arinaldo Lopes de
Araújo era o responsável pela escolha dos terrenos.
Dessa maneira, George Queiroz “doou” vários imóveis públicos a particulares
apoiadores ou seus eleitores, sem que as pessoas deles necessitassem, tendo
como única qualidade verificada nos agraciados, exatamente, estarem do seu “lado
político”, ou como dizem as pessoas mais simples, “seguirem” o prefeito.
Há indicativos de que os terrenos foram concedidos diretamente para os
vereadores Rubens Batista de Araújo e Willame Lopes de Araújo, para o
empresário Roberto dos Santos Silva e para a própria secretária Francisca
Fabiana Batista Monteiro, utilizando-se de “laranjas”, os quais constaram
formalmente como beneficiários.
O MP Eleitoral agora, diante de todo o conjunto de material probatório, irá
debruçar-se sobre o conteúdo apreendido, que servirá para confirmar, ou não, as
suspeitas iniciais, sendo o próximo passo do planejamento da investigação a
análise global das evidências, no que se resultará em oferecimento da denúncia
ou arquivamento dos autos.
Com informações do MPRN
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