CCJ aprova prisão após condenação em segunda instância
dezembro 10, 2019
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado aprovou
nesta terça-feira, 10, projeto do senador Lasier Martins
(Podemos-RS) que possibilita a prisão de condenados após decisão em
segunda instância. A relatora do projeto, senadora Juíza Selma (Podemos-MT),
apresentou parecer favorável à proposta na forma de um substitutivo (com
alterações). Foram 22 votos a favor e um contrário. O substitutivo passará por
nova votação no colegiado (votação em turno suplementar) nesta quarta-feira, 11,
às 9h30, e só então poderá seguir para análise do plenário.
A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), ressaltou que há
um acordo firmado por parte dos senadores para que “nenhum projeto avance no
Plenário” sem a votação da proposta de prisão após condenação em segunda instância.
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