11 de setembro de 2019

Compensação de créditos de precatórios com débitos em dívida ativa

Um grupo de procuradores do RN se reuniu hoje com o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, e alguns deputados, para pedir celeridade na tramitação de projeto de lei que regulamenta a possibilidade de compensação de créditos de precatórios com débitos inscritos em dívida ativa, devidos pelo titular.

A matéria é interessante para quem tem direito a precatórios e que têm débitos com o estado e ficam com pendências e com dificuldade de emitir certidões negativas. E é uma forma do governo estadual viabilizar e enxugar a fila dos precatórios.

Seria interessante que um ‘iluminado’ também encontrasse formas alternativas para um encontro de contas dos salários atrasados dos servidores estaduais com os compromissos a pagar ao erário estadual. Tipo assim: o pagamento do IPVA seria compensado com valores do salário atrasado que o servidor tem a receber. Fica a sugestão do RSJ.


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