Ministério Público recomenda que prefeitura de Assú regularize fornecimento de medicamento

junho 12, 2019


A prefeitura de Assú deverá voltar a fornecer à população, em até trinta dias, o medicamento cloridrato de hidralazina, utilizado para tratar a hipertensão arterial e insuficiência cardíaca. Foi o que recomendou o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em ato publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 12, por meio da 3ª Promotoria de Justiça da comarca.

A prefeitura deverá normalizar o fornecimento em função da necessidade de minimização dos efeitos danosos aos pacientes pela falta do medicamento. Na recomendação, o MPRN aponta ainda que o poder público tem a seu dispor dispositivo na lei de licitações permitindo a aquisição do medicamento.

Paralelamente, em até noventa dias, o município deverá adotar todas as providências administrativas para a aquisição regular e fornecimento de quantidades suficientes do medicamento, de forma contínua, integrando o fármaco no rol permanente de aquisição periódica pela prefeitura de Assú dos medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica, evitando-se seu desabastecimento.

O prefeito Gustavo Montenegro Soares tem quinze dias para informar sobre o acatamento da recomendação, bem como sobre eventuais prazos e condições adicionais necessários para seu cumprimento, com a respectiva justificativa. Caso contrário, estará sujeito às providências judiciais cabíveis para assegurar o respeito das normas nacionais referentes ao fornecimento de medicamentos no âmbito do SUS pela prefeitura de Assú, bem como a apuração da responsabilidade em função de eventuais danos causados pela omissão no cumprimento das normas sobre o assunto abordado.

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1 Comentários

  1. Teve juiz da Comarca do Assú que também mandou Ronaldo devolver R$ 7.000.000,00 e até hoje ele ainda não devolveu.
    Em Tempo: Será que o prefeito vai cumprir a recomendação? Duvido.

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