Ministério Público recomenda que prefeitura de Assú regularize fornecimento de medicamento
junho 12, 2019
A prefeitura de Assú deverá voltar a fornecer à população,
em até trinta dias, o medicamento cloridrato de hidralazina, utilizado para
tratar a hipertensão arterial e insuficiência cardíaca. Foi o que recomendou o
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em ato publicado no Diário
Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 12, por meio da 3ª Promotoria de
Justiça da comarca.
A prefeitura deverá normalizar o fornecimento em função da
necessidade de minimização dos efeitos danosos aos pacientes pela falta do
medicamento. Na recomendação, o MPRN aponta ainda que o poder público tem a seu
dispor dispositivo na lei de licitações permitindo a aquisição do medicamento.
Paralelamente, em até noventa dias, o município deverá
adotar todas as providências administrativas para a aquisição regular e
fornecimento de quantidades suficientes do medicamento, de forma contínua,
integrando o fármaco no rol permanente de aquisição periódica pela prefeitura de
Assú dos medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica,
evitando-se seu desabastecimento.
O prefeito Gustavo Montenegro Soares tem quinze dias para
informar sobre o acatamento da recomendação, bem como sobre eventuais prazos e
condições adicionais necessários para seu cumprimento, com a respectiva
justificativa. Caso contrário, estará sujeito às providências judiciais
cabíveis para assegurar o respeito das normas nacionais referentes ao
fornecimento de medicamentos no âmbito do SUS pela prefeitura de Assú, bem como
a apuração da responsabilidade em função de eventuais danos causados pela
omissão no cumprimento das normas sobre o assunto abordado.
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1 Comentários
Teve juiz da Comarca do Assú que também mandou Ronaldo devolver R$ 7.000.000,00 e até hoje ele ainda não devolveu.
ResponderExcluirEm Tempo: Será que o prefeito vai cumprir a recomendação? Duvido.
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