MPF promove Dia D em Defesa da Educação
maio 15, 2019
As medidas de bloqueio orçamentário e de extinção de cargos
e funções impostas pelo governo federal a estabelecimentos de ensino em todo o
país levaram o Ministério Público Federal a promover nesta quarta-feira, 15, um
Dia D em Defesa da Educação.
Em uma ação coordenada pela Procuradoria Federal dos
Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), Procuradorias da República em pelo menos 21
estados, nas cinco regiões do Brasil, instauraram procedimentos para apurar os
impactos de decretos publicados em março deste ano. A mobilização reúne, além
do Rio Grande do Norte, unidades do MPF no Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará,
Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,
Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina,
Sergipe e São Paulo.
A ação conta com o envio de ofícios a reitores de
universidades e de institutos federais de ensino para coleta de informações
acerca dos impactos do contingenciamento de recursos e de corte de postos na
área. Várias instituições em todo o Brasil já foram acionadas – entre elas, a
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN) e a Universidade Federal Rural do
Semi-Árido (Ufersa).
No pedido, o MPF solicita a cada uma das instituições que
informe se as medidas do decreto do governo federal resultarão na extinção de
cargos em comissão e funções de confiança naquele estabelecimento, e se o fim
desses postos atinge negativamente atividades administrativas e acadêmicas –
indicando os eventuais problemas decorrentes dessa determinação, bem como
riscos administrativos e acadêmicos.
As unidades também deverão indicar se o fomento aos projetos
de ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação promovidos pela
instituição serão afetados pelo bloqueio orçamentário imposto a órgãos da
administração pública pelo decreto do governo federal.
Além do pedido de informações a universidades, institutos
federais e unidades de educação básica, as Procuradorias da República também
encaminharam ofícios ao Ministério da Educação e da Economia.
O MEC deverá informar ao MPF nos estados as razões que levaram
ao corte no orçamento de cada uma das instituições de ensino atingidas naquela
unidade federativa, e se a pasta realizou estudo prévio sobre o impacto na
qualidade e na continuidade do ensino prestado – tendo em vista o direito à
educação, assegurado em artigos da Constituição Federal.
Já o Ministério da Economia deverá encaminhar a cada uma das
Procuradorias os resultados do estudo sobre os cargos em comissão e funções de
confiança do poder executivo federal, realizado em 2017 e 2018, conforme
indicado em exposição de motivos de decreto deste ano. O prazo estabelecido
pelo Ministério Público Federal para o recebimento das respostas é de quinze
dias.
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