Ministério Público instaura inquérito civil para apurar possibilidade de superfaturamento em processo licitatório da prefeitura de Assú
março 21, 2019
O Ministério Público do RN, através, da 1ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Assú, instaurou inquérito civil público para “apurar a
regularidade do pregão presencial 07/2019 e respectivo contrato, especialmente
no que diz respeito à possibilidade de superfaturamento”. Não foi citado o
objeto do pregão presencial. O RSJ procurou informações no site da prefeitura de Assú, mas não conseguiu localizar esse pregão presencial.
A promotora de justiça Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo
estipulou o prazo de dez dias para a prefeitura de Assú enviar cópia do pregão
presencial e do contrato e do processo de pagamento realizado até a data do
envio da documentação.
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