Ação do Ministério Público Eleitoral aponta conduta vedada e abuso de poder por prefeito de Carnaubais para favorecer Rogério Marinho e George Soares
dezembro 12, 2018
O Ministério Público Eleitoral protocolou nesta
quarta-feira, 12 de dezembro, uma ação de investigação judicial eleitoral contra
o prefeito de Carnaubais, Thiago Meira Mangabeira, contra o deputado federal
Rogério Simonetti Marinho e o deputado estadual George Montenegro Soares.
Na ação, o MP Eleitoral aponta a prática de abuso de poder
político e conduta vedada em razão de reunião que o prefeito realizou, em
prédio público, com servidores vinculados à prefeitura de Carnaubais, antes e
durante a campanha, para beneficiar os então candidatos George Soares e Rogério
Marinho.
Em agosto, durante a campanha eleitoral, Thiago Mangabeira
convocou reunião, na Câmara de Vereadores, com servidores da prefeitura, sob o
pretexto de realizar uma prestação de contas da sua gestão à frente da prefeitura.
A ação destaca que “a pauta inicialmente apresentada era apenas uma cortina de
fumaça, pois aquele encontro tinha como último e principal objetivo cobrar o
apoio dos servidores públicos lá presentes em favor dos candidatos a Deputado
Estadual e Deputado Federal que o Prefeito estava apoiando nas eleições de
2018”.
Além de vídeo do evento encaminhado ao Ministério Público,
ao serem ouvidas pelo promotor Augusto Carlos Rocha de Lima, da Promotoria
Eleitoral da 47ª Zona, testemunhas confirmaram que o prefeito utilizou a
reunião para pedir voto para os candidatos. Trecho da ação diz quem “aquele
encontro, realizado em prédio público, que deveria restringir-se a questões
administrativas, transformou-se em um verdadeiro, autêntico e sobretudo ato de
campanha eleitoral em favor dos citados candidatos, ora investigados”.
A ação destaca ainda que o fato de a maioria dos presentes
na reunião ser composta por servidores com vínculo temporário com a prefeitura
(cargos comissionados ou contratados temporariamente) é sintomático. Destaca
que “assim, é logicamente dedutível a pressão implícita resultante da relação
funcional existente entre superior e subordinados – a maior parte vinculada ao
município por meros contratos temporários – isso para não mencionar o flagrante
aproveitamento dessa audiência cativa – convocada pelo Prefeito e Secretários
para a reunião – para a apresentação dos melhores candidatos para o município”.
Se forem condenados, os envolvidos podem ser declarados
inelegíveis, ter o diploma cassado e pagamento de multa.
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