MPRN combate nepotismo em Angicos
julho 12, 2018
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer
coibir a prática de nepotismo em Angicos. Duas recomendações direcionadas ao prefeito
e à controladora-geral do município para que tomem providências concretas para
evitar a contratações ou futuras admissões em cargos comissionados de pessoas
com linha de parentesco com autoridades reconhecidas da localidade.
A primeira recomendação orienta o município a rescindir os
contratos de trabalho dos agentes beneficiários de nepotismo ou exonere-os caso
ocupem cargos comissionados. Em inquérito civil instaurado pela Promotoria de
Justiça de Angicos foi verificado que há pelo menos seis pessoas com relação de
parentesco com secretários muncipais, o que configura a prática de
nepotismo.
A segunda recomendação orienta ao prefeito e à
controladora-geral que declarem a nulidade dos contratos administrativos
firmados com a empresa Luiz Guilherme de Souza ME e com quaisquer outras
empresas ou pessoas físicas contratadas para prestar serviços à prefeitura que
tenham parentesco, até o segundo grau, afim ou consanguíneo, com o prefeito, o
vice-prefeito, os vereadores e os servidores municipais.
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