MPRN combate nepotismo em Angicos

julho 12, 2018


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer coibir a prática de nepotismo em Angicos. Duas recomendações direcionadas ao prefeito e à controladora-geral do município para que tomem providências concretas para evitar a contratações ou futuras admissões em cargos comissionados de pessoas com linha de parentesco com autoridades reconhecidas da localidade. 

A primeira recomendação orienta o município a rescindir os contratos de trabalho dos agentes beneficiários de nepotismo ou exonere-os caso ocupem cargos comissionados. Em inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Angicos foi verificado que há pelo menos seis pessoas com relação de parentesco com secretários muncipais, o que configura a prática de nepotismo.  

A segunda recomendação orienta ao prefeito e à controladora-geral que declarem a nulidade dos contratos administrativos firmados com a empresa Luiz Guilherme de Souza ME e com quaisquer outras empresas ou pessoas físicas contratadas para prestar serviços à prefeitura que tenham parentesco, até o segundo grau, afim ou consanguíneo, com o prefeito, o vice-prefeito, os vereadores e os servidores municipais.

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