TAG: Prefeitura de Assú terá que fazer readequação nos gastos com pessoal

junho 18, 2018


O RSJ teve acesso ao Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) celebrado entre a prefeitura de Assú e o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte.

Nas próximas postagens iremos expor alguns dos compromissos assumidos pela prefeitura de Assú perante o MPC.

O principal objetivo do TAG é determinar que a prefeitura diminua a despesa com pessoal para abaixo do limite de 48,6% até o final da vigência do termo de ajustamento. Ficou decidido que o executivo muncipal terá um prazo de dois meses – com possibilidade de renovação por mais dois meses – para informar quais as medidas a serem tomadas para a redução destes gastos.

A prefeitura se compromete em reduzir em 25% das despesas com cargos em comissão e funções gratificadas. A economia estimada com essa medida é de R$ 65,5 mil. Também ficou acertado que será realizado um estudo da possibilidade da redução de funções gratificadas e de cargos comissionados. O executivo municipal também se compromete a extinguir, através de lei ou decreto, todos os cargos vagos, com exceção dos cargos de auditor fiscal.

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