MPF entrou com ação contra carcinicultores que poluem rios no Vale do Açu
junho 21, 2018
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação
civil pública contra três empresas e um empresário responsáveis por causar
danos ambientais à área localizada nos arredores dos rios dos Cavalos e
Logradouro, afluentes do rio Piranhas-Açu. Os réus criam camarões em cativeiro
e não possuem o adequado sistema de tratamento de efluentes, despejando os
resíduos da produção nos cursos d'água, ilegalmente.
A iniciativa do MPF é para promover a suspensão das
atividades poluidoras, garantir a recuperação do ecossistema (através da
execução de projetos de recuperação de área degradada) e a cobrança de uma
indenização por danos materiais e danos morais coletivos totalizando R$ 1
milhão, a ser paga solidariamente pelos réus.
Os alvos da ação são a Samaria Camarões Ltda. (sucessora da
Queiroz Galvão Alimentos S/A, antiga Fazenda Potiporã, com sede na Fazenda
Esperança Nova, em Pendências), a Nortemar Maricultura Eireli (com sede na
Fazenda Aquática, em Porto do Mangue), a Hanna Camarões Ltda (com sede em Natal
e empreendimento situado na Fazenda Ilha do Meio, em Pendências) e o empresário
Charles Barbosa de Moraes, arrendatário do empreendimento de carcinicultura
situado na Fazenda Equamar, em Carnaubais.
A ação do MPF inclui um pedido de liminar para que sejam
interrompidas as atividades, sob pena de multa diária, e para que os
responsáveis se dirijam ao Idema para iniciar a elaboração dos projetos de
recuperação de área degradada.
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Os graves danos ambientais causados pelas empresas foram
confirmados por meio de vistorias determinadas a partir de um inquérito civil
que tramita na Procuradoria da República em Assú e realizadas por fiscais do
Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN). Eles
confirmaram que a atividade poluidora das quatro empresas vem prejudicando a
qualidade da água dos rios, o que dificulta, inclusive, a pesca.
O inquérito instaurado pelo MPF em 2015, aliás, foi aberto
após representação da Colônia de Pescadores Z-17, que denunciou a alta
mortandade de peixes na região. O procurador da República autor da ação, Victor
Queiroga, destaca que “a atividade dessas empresas apresenta irregularidades no
processo de drenagem de efluentes ou no descarte de resíduos sólidos e isso
está atrapalhando outras atividades econômicas no local, como a pesca”.
As vistorias do Idema apontaram que a Samaria libera
efluentes sem tratamento no rio Logradouro, tendo 10 bacias de sedimentação -
que recebem efluentes dos viveiros de engorda – com comportas voltadas para os
cursos d´água. De forma semelhante, a Nortemar Maricultura também faz esse
lançamento irregular nesse rio, “a oeste da estrada que liga a Fazenda Aquática
à Fazenda Potiporã, e no rio dos Cavalos, a leste da mencionada estrada”. Essa
empresa ainda desmatou uma área de mangue equivalente a 353 m², pela qual foi
autuada em 2016.
A Hanna Camarões, por sua vez, possui quatro viveiros de
engorda em operação, interligados a uma bacia de sedimentação que possui uma
comporta que despeja efluentes sem tratamento nos rios. Já Charles Barbosa, da
Fazenda Equamar, passou a explorar a área antes ocupada pela Norpex e cujos
viveiros eram responsáveis pelo despejo de efluentes sem tratamento. Mesmo após
notificado pelo Idema, para que apresentasse uma proposta de readequação do
sistema de tratamento, o empreendedor manteve a produção nos mesmos moldes de
sua antecessora, poluindo a região.
A ACP tramita na Justiça Federal sob o número
0805800-78.2018.4.05.8403. Confira a íntegra da ação clicando aqui.
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