MPF promove busca e apreensão em prefeitura do RN
maio 22, 2018
O Ministério Público Federal (MPF) obteve um mandado de
busca e apreensão na sede da prefeitura de Ceará-Mirim, na região metropolitana
de Natal. O objetivo foi recolher material que possa subsidiar as investigações
sobre possíveis irregularidades em um contrato de prestação de “serviços de
transporte de estudantes e passageiros diversos”, firmado em 2016. O mandado
foi cumprido por oficiais de justiça e servidores do próprio MPF, nesta
terça-feira, 22.
O contrato sob investigação, no valor total de R$ 499 mil,
foi assinado em 2016 após o município promover duas dispensas emergenciais de
licitação, supostamente beneficiando uma empresa que havia sido derrotada no
pregão presencial inicialmente realizado. Há ainda denúncias referentes à
qualidade do serviço prestado e à forma de pagamento dos funcionários.
Quando a investigação teve início no MPF, um ofício foi
encaminhado à prefeitura de Ceará-Mirim - tendo sido recebido em 1º de junho de
2016 - e não resultou em qualquer resposta por parte do então prefeito. Um
segundo ofício foi remetido em setembro do mesmo ano, também sem resposta, e
reiterado por um terceiro, em setembro de 2017.
Somente em novembro do ano passado houve uma manifestação do
município, porém se limitando a informar que havia um grande volume de
documentos referentes ao período solicitado e pedindo um prazo ainda maior para
localização e envio dos arquivos relacionados à contratação. Desde então,
nenhum outro comunicado chegou ao MPF. A omissão levou o procurador da
República, Felipe Siman, a requerer, em março, a medida de busca a apreensão.
O procurador afirmou que, “diante de todo o contexto, não é desarrazoado acreditar que agentes
públicos da Prefeitura de Ceará-Mirim estão ocultando documentos que são do
interesse da investigação e determinantes para o esclarecimento dos fatos”.
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