Lei Seca mais rigorosa
abril 19, 2018
A partir de hoje, 19, passam a valer as novas regras da Lei
Seca, com punições mais rigorosas destinadas aos motoristas que praticarem os
crimes de homicídio culposo (não intencional) ou de lesão corporal de natureza
grave ou gravíssima, sob efeito de álcool ou de outras substâncias psicoativas
que causem dependência.
A pena para lesão corporal passa a ser de 2 anos a 5 anos.
Em caso de morte, chega a 8 anos de reclusão. Atualmente, as penas para esses
crimes permitem a fiança, a ser arbitrada por um delegado de polícia.
Com as alterações previstas em lei aprovada pelo Congresso
Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer, essa opção no âmbito da
polícia deixa de existir, e só quem poderá liberar por fiança será um juiz em
análise posterior à prisão.
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