Ex-diretor do Idema tem indisponibilidade de bens no valor de R$ 897 mil
março 13, 2018
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou
cautelarmente a indisponibilidade patrimonial do ex-diretor administrativo do
Idema, Gutson Reinaldo Bezerra, no valor de R$ 897,2 mil, pelo prazo de um ano,
em virtude de indícios de desvios em convênio firmado com a Fundação de Apoio à
Pesquisa do RN (Fapern). A indisponibilidade tem como objetivo garantir o
ressarcimento de danos ao erário.
Nos termos do voto proposto pela auditora Ana Paula de
Oliveira Gomes, e acatado pelos demais membros, o corpo técnico da Diretoria de
Administração Indireta verificou vícios jurídicos referentes a convênios dos
anos de 2009 a 2013, identificando “desvio
de verbas públicas mediante repasse de remunerações/bolsas destinadas a agentes
sem qualquer vínculo jurídico com o IDEMA (ou com as entidades conveniadas)”.
O relatório de auditoria do corpo técnico aponta para a
existência de repasses financeiros em benefício de 29 pessoas físicas que não
tinham qualquer vínculo com o Idema ou com entidades conveniadas. Foram
realizadas, de acordo com parecer do Ministério Público de Contas, 323
transferências bancárias com evidências de irregularidades.
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