20 de março de 2018

Empréstimo de 36 milhões de dólares e remissão de créditos tributários entre as matérias aprovadas na ALRN

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) deliberou 22 matérias em reunião realizada nesta terça-feira, 20, na Assembleia Legislativa do RN. Dezenove foram aprovadas e três baixadas em diligência. Entre os projetos mais importantes da pauta estão o pedido de autorização pelo governo do estado para contrair um empréstimo no valor de 36 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a remissão parcial dos créditos tributários relativos às transferências da Petrobras para o estado.

A reunião contou com a presença do secretário de Tributação do RN, André Horta, que a convite da comissão prestou esclarecimentos sobre a necessidade de aprovação das duas matérias. Com relação a remissão dos créditos, a Petrobras tem até o dia 29 de março para depositar R$ 73 milhões na conta do Governo do RN. Esses recursos serão utilizados para pagamento dos servidores. Parte desses recursos a serem recebidos pelo estado será rateada entre os municípios, por constituírem receita tributária.

O secretário André Horta explicou que a operação financeira com o BID tem uma carência de cinco anos, com a garantia do Fundo de Participação do Estado (FPE).


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