Empréstimo de 36 milhões de dólares e remissão de créditos tributários entre as matérias aprovadas na ALRN
março 20, 2018
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ)
deliberou 22 matérias em reunião realizada nesta terça-feira, 20, na Assembleia Legislativa do RN. Dezenove
foram aprovadas e três baixadas em diligência. Entre os projetos mais
importantes da pauta estão o pedido de autorização pelo governo do estado para
contrair um empréstimo no valor de 36 milhões de dólares junto ao Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a remissão parcial dos créditos
tributários relativos às transferências da Petrobras para o estado.
A reunião contou com a presença do secretário de Tributação do RN, André Horta,
que a convite da comissão prestou esclarecimentos sobre a necessidade de
aprovação das duas matérias. Com relação a remissão dos créditos, a Petrobras
tem até o dia 29 de março para depositar R$ 73 milhões na conta do Governo do
RN. Esses recursos serão utilizados para pagamento dos servidores. Parte desses
recursos a serem recebidos pelo estado será rateada entre os municípios, por
constituírem receita tributária.
O secretário André Horta explicou que a operação financeira com o BID tem uma carência de cinco anos, com a garantia do Fundo de Participação do Estado (FPE).
O secretário André Horta explicou que a operação financeira com o BID tem uma carência de cinco anos, com a garantia do Fundo de Participação do Estado (FPE).
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