MPF consegue manter ação penal contra empresário acusado de desviar recursos federais no Rio Grande do Norte

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, acatou por unanimidade o parecer do Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região e negou o pedido de trancamento da ação penal contra Israel José Protássio de Lima, sócio da empresa Protássio Locação e Turismo.

O empresário é acusado de envolvimento no desvio de recursos federais do Instituto de Pesos e Medidas no estado (Ipem-RN), apurado por meio da operação Pecado Capital, que apontou um esquema de formação de quadrilha e corrupção na autarquia, entre os anos 2007 e 2010.

Na acusação feita pelo Ministério Público, Israel Protássio de Lima contribuiu para a prática de dispensa indevida de licitação e de restrição de competitividade do certame para fornecimento de veículos locados ao Ipem-RN. O empresário é acusado, ainda, de peculato, por desviar, em benefício próprio, verbas públicas federais recebidas por aquela autarquia.

O esquema contou com a participação do então diretor do Instituto, Rychardson de Macedo Bernardo, entre outros acusados (os réus são processados em outras ações). Rychardson, em colaboração premiada, confirmou, por meio de depoimento, a participação de Israel de Lima nas irregularidades. O MPF apurou o desvio de R$ 547 mil em recursos federais.

A defesa de Israel Protássio de Lima impetrou habeas corpus no TRF5 na tentativa de impedir a continuação da ação penal que contra ele tramita na 2ª Vara Federal do RN, alegando inépcia da denúncia e inexistência de prova das irregularidades contra ele apontadas, argumentos esses que foram rebatidos pelo MPF e afastados pelo TRF5, conforme decisão proferida pela segunda turma. Com a decisão, o processo penal prosseguirá na origem até que ocorra o seu julgamento de mérito, com a condenação ou absolvição do referido réu.

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