Multa arbitrada em R$ 100 mil para pesquisa Certus divulgada em Assú em 2016 teve redução em julgamento no TRE nesta quinta-feira

Lembra daquela pesquisa Certus que causou o maior ‘rebuliço’ nas eleições municipais em Assú no ano passado? Que através de um ato a juíza Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, da 29ª Zona Eleitoral, suspendeu a divulgação da pesquisa que estava prevista para o dia 23 de setembro de 2016 e, mesmo assim, teve o resultado divulgado no jornal Tribuna do Norte? E que foi arbitrada uma multa pela divulgação em R$ 100 mil?

Pois bem! Um recurso da Certus sobre esse processo entrou na pauta de julgamento do TRE/RN na sessão de ontem, 14 de dezembro. Os juízes decidiram “à unanimidade de votos, em indeferir pedido de adiamento do julgamento”.

Mas, em relação ao valor da multa, a decisão ficou assim: “...levando em consideração os valores estabelecidos na legislação eleitoral para a propaganda irregular de uma forma geral, tem-se por razoável e proporcional a redução da multa inibitória fixada na decisão liminar de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”.