MPF investigará aplicação pela prefeitura de recursos da Saúde
novembro 13, 2017
O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó instaurou um procedimento para
investigar a aplicação dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde
(FNS) ao município de Caicó, em 2017.
O procedimento foi instaurado a partir de denúncias
recebidas pelo MPF que dão conta de constantes atrasos salariais aos
profissionais de saúde. Além disso, como efeito do não pagamento regular dos
salários, os profissionais responsáveis pela limpeza das unidades de saúde
teriam paralisado as atividades.
Fotos remetidas ao MPF demonstram um cenário de completa falta de higiene,
inviabilizando até mesmo os atendimentos básicos à população. Os relatos
recebidos pelo MPF informam que as equipes de saúde estão sem condições mínimas
de trabalho. Os profissionais não estariam cumprindo, inclusive, as metas
estabelecidas e avaliadas pelo Programa de Melhoria na Qualidade da Assistência
à Atenção Básica (PMAQ).
A procuradora da República, Maria Clara Lucena, remeteu
ofício ao prefeito e ao secretário municipal, concedendo o prazo de cinco dias,
para que prestem informações sobre os relatos de irregularidade que chegaram ao
MPF e para que informem se os salários permanecem em atraso, bem como os
motivos e as providências adotadas.
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