Vereadora Delkiza divulga nota de esclarecimento sobre lei que criou auxílio alimentação

setembro 13, 2017

A vereadora Delkiza Cavalcante divulgou nota de esclarecimento sobre lei que que dispõe sobre auxílio alimentação para servidores de provimento efetivo e parlamentares no âmbito da Câmara Municipal do Assú.

Confira:

Nota de esclarecimento
Em atenção à sociedade assuense, o mandato da vereadora Delkiza Cavalcante vem tornar público esclarecimento sobre a LEI Nº 598/2017, QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO E PARLAMENTARES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO ASSÚ (RN), preceito aprovado por este legislativo e sancionado pelo prefeito municipal.
1 – Diante do entendimento que o subsídio REVOGAVA O INCISO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 417/2013 e, principalmente, não imporia nenhum desarranjo nas contas públicas uma vez que incidirão, exclusivamente, nos percentuais a que têm direito o poder legislativo para seu funcionamento e manutenção, ou seja, não trazendo prejuízo algum ao orçamento municipal e a prestação dos serviços públicos (Saúde, Educação, Assistência Social, etc) optamos em votar sim, mas refletindo a partir das discussões e diálogos sugeridos por familiares, amigos e a comunidade em geral, despertamos que o nosso ‘sim’ ao projeto foi equivocado. Desta forma, e respeitando a todos que confiaram no nosso compromisso visando ao interesse público e ao bem-estar da população, ESTAMOS ASSUMINDO A DECISÃO DE TRANSFERIR PARA BENEFÍCIO DA COMUNIDADE, doando entre as instituições: SOS ANIMAL, Associação Assuense de Taewondo (ATT) e Associação Esperança do Vale do Açu (sede em Assú), valor idêntico ao estabelecido pela referida Lei, ou seja, R$1.040,00.
2 – Importante destacar também que informar com precisão e transparência é papel chave para a preservação do respeito e da credibilidade. Neste aspecto, é importante levar ao conhecimento da população que estão previstas em lei e não compõem o valor remuneratório do vereador, verba indenizatória paga ”até” o valor máximo de dois mil e quinhentos reais, dependendo das despesas apresentadas através de notas fiscais, quando do exercício da função e de acordo com o ritmo das atividades do gabinete do vereador.   
3 – Por fim, venho expor com clareza os números do meu contracheque, visto que algumas publicações trazem números bem diferentes da realidade. RENDIMENTOS/SUBSÌDIOS: 8.000,00; DESCONTOS: 606,44 (INSS) e 1.059,04 (IRRF); TOTAL DE DESCONTOS: 1.667,48; LÍQUIDO: 6.332,52.
Tomamos como procedimento relatar todos os fatos acima mencionados como horizonte que traçamos na nossa campanha e que lutarei para que não seja quebrado e sim respeitado e fortalecido.
 
Assú (RN), 13 de setembro de 2017.
 

Atenciosamente,
Delkiza Alves Cavalcante
Vereadora


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