Título de ‘persona non grata’ para procuradora do MPT
setembro 19, 2017
O deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) se pronunciou na
sessão de hoje, 19, na Assembleia Legislativa, sobre o projeto de resolução de
sua autoria que concede o título de ‘persona non grata’ a procuradora regional
do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho.
Imagem ilustrativa |
Ela é a responsável pela ação do Ministério Público do
Trabalho (MPT) contra o grupo Guararapes Confecções. Os deputados Galeno
Torquato (PSD) e Albert Dickson (PROS) também assinam a proposição.
Nelter Queiroz, ao falar sobre a cobrança de indenização
coletiva no valor de R$ 37 milhões feita pelo MPT à empresa potiguar, afirmou que
“essa ação pública arbitrária movida pelo
Ministério Público do Trabalho é um duro golpe contra o modelo produtivo que
emprega cerca de quatro mil pessoas no Rio Grande do Norte. Portanto, essa resolução
que apresento é em solidariedade a esses trabalhadores, empregados em 62
facções localizadas em municípios das regiões do Seridó e do Vale do Açu”.
O parlamentar também registrou em plenário os desabafos
feitos pelo empresário Flávio Rocha, proprietário da Guararapes, nas redes
sociais, nos quais ele fala em “perseguição” e o quanto a medida é nociva à
economia do RN, que ainda amarga os efeitos da estiagem há seis anos.
Segundo o parlamentar, a empresa pode contratar outras facções nos estados
vizinhos do Ceará e da Paraíba ou mesmo em outros países, a exemplo da China e
do Paraguai.
O deputado fez um apelo ao Ministério Público do Trabalho para que fosse
realizado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e não a aplicação de multa à
empresa.
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