TCE determina que ex-prefeitos e atual prefeito façam ressarcimento de R$ 7,6 milhões ao município por pagamento irregular de gratificações e horas/aulas extras
agosto 15, 2017
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou o
ressarcimento de R$ 7,6 milhões ao município de Guamaré em virtude do pagamento
irregular de horas e aulas extras, gratificações a servidores temporários e
cessão irregular de servidores.
Foram responsabilizados os ex-prefeitos Mozaniel de Melo
Rodrigues (R$ 51,8 mil), Auricélio dos Santos Teixeira (R$ 2,1 milhões),
Emilson de Borba Cunha (R$ 1,5 milhão) e o atual prefeito, Helio Willamy
Miranda da Fonseca (R$ 3,8 milhões). Também foi determinada multa no valor de
10% de cada ressarcimento.
O processo tem como base inspeção realizada em maio de 2015,
com foco no quadro funcional e na folha de pagamento da prefeitura. Foram
encontradas várias irregularidades, como pagamento irregular de aulas extras,
remunerações acima do teto constitucional, número de comissionados acima da
previsão legal, contratação temporária sem processo seletivo, acúmulo irregular
de cargos públicos, entre outros.
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