Lei de Responsabilidade Fiscal provoca exoneração de secretários municipais e outros cargos comissionados

Com a justificativa de enquadrar o município aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o prefeito de Jardim do Seridó, Amazan Silva, publicou atos no Diário Oficial dos Municípios do RN (Femurn), exonerando secretários e outros cargos comissionados.

Foram exonerados os secretários de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca; de Obras e Serviços Públicos, e da Cultura, Esportes e Turismo. Também foram exonerados alguns cargos comissionados, como de subcoordenador, coordenador e chefe de serviço,

E não ficou só por ai não. O prefeito também suspendeu as horas extras dos servidores para reduzir as despesas com pessoal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

As atividades imprescindíveis e inadiáveis, que necessitem ser realizadas em horário fora do expediente normal, terão que ser submetidas a avaliação prévia e autorização do prefeito.