TCE-RN emite ‘Termo de Alerta de Responsabilidade Fiscal’ a prefeitura de Assú
julho 04, 2017
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que 75 municípios
no Rio Grande do Norte se encontram acima do limite legal de gastos com
pessoal. Os dados do levantamento mostram que cerca de 45% das
prefeituras do estado estão acima do limite legal.
O levantamento levou à expedição, por parte do TCE-RN, de 122
alertas
aos municípios com dificuldades para cumprir os limites impostos pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
O alerta a prefeitura de Assú aponta que o percentual
alcançado com despesa com pessoal foi de quase 63%. Confira:
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os gestores cujas prefeituras
estão acima do limite legal têm um prazo de dois quadrimestres para realizar
adequações e diminuir o comprometimento das receitas com gastos de pessoal,
sendo que um terço dessa diminuição precisa ser demonstrada ainda no primeiro
quadrimestre.
Entre os cortes preconizados estão o corte de cargos
comissionados e até demissão de servidores efetivos.
Os municípios acima do limite prudencial ficam proibidos de
fazer novas contratações, conceder aumentos, entre outros.
2 Comentários
Isso o Blog deles "deolhonoassu" não publica nem a pau.
ResponderExcluiressa matéria tem que ser postada em todas as redes sociais para acabar com a esperança daqueles que foram iludidos pela promessa de vários empregos numa mesma casa, que o final acabará com nenhum pois a recomendação é bem clara: a gestão terá que reduzir os cargos que ja existem e outras recomendações tambem!!!!! João Batista
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