4 de julho de 2017

TCE-RN emite ‘Termo de Alerta de Responsabilidade Fiscal’ a prefeitura de Assú

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que 75 municípios no Rio Grande do Norte se encontram acima do limite legal de gastos com pessoal. Os dados do levantamento mostram que cerca de 45% das prefeituras do estado estão acima do limite legal.

O levantamento levou à expedição, por parte do TCE-RN, de 122 alertas aos municípios com dificuldades para cumprir os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O alerta a prefeitura de Assú aponta que o percentual alcançado com despesa com pessoal foi de quase 63%. Confira:


Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os gestores cujas prefeituras estão acima do limite legal têm um prazo de dois quadrimestres para realizar adequações e diminuir o comprometimento das receitas com gastos de pessoal, sendo que um terço dessa diminuição precisa ser demonstrada ainda no primeiro quadrimestre.

Entre os cortes preconizados estão o corte de cargos comissionados e até demissão de servidores efetivos.

Os municípios acima do limite prudencial ficam proibidos de fazer novas contratações, conceder aumentos, entre outros.

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2 comentários:

  1. Isso o Blog deles "deolhonoassu" não publica nem a pau.

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  2. essa matéria tem que ser postada em todas as redes sociais para acabar com a esperança daqueles que foram iludidos pela promessa de vários empregos numa mesma casa, que o final acabará com nenhum pois a recomendação é bem clara: a gestão terá que reduzir os cargos que ja existem e outras recomendações tambem!!!!! João Batista

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