quinta-feira, 6 de julho de 2017

Projeto da prefeitura de Assú aumenta gastos com pessoal

Na terça-feira (4) postamos aqui no RSJ uma matéria que dizia que “o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que 75 municípios no Rio Grande do Norte se encontram acima do limite legal de gastos com pessoal”.

Revelamos na matéria que o alerta emitido pelo TCE/RN a prefeitura de Assú “aponta que o percentual alcançado com despesa com pessoal foi de quase 63%”. Leia matéria completa AQUI

Imagem ilustrativa
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os gestores cujas prefeituras estão acima do limite legal têm um prazo para realizar adequações e diminuir o comprometimento das receitas com gastos de pessoal. Entre os cortes preconizados estão a diminuição de cargos comissionados e até demissão de servidores efetivos.

Enquanto isso! Um projeto de lei da prefeitura de Assú tramita na Câmara Municipal. Esse projeto cria o cargo de procurador geral adjunto, com remuneração de R$ 3,6 mil, e aumenta a remuneração do procurador geral de R$ 6 mil para R$ 7,2 mil. Ou seja, aumenta os gastos com pessoal

O projeto de lei foi lido na sessão da terça-feira (4) e será submetido a primeira votação hoje (6). A comissão se reuniu nesta quarta-feira (5) para analisar o projeto. A segunda e última votação será na terça-feira da próxima semana. 

Vamos acompanhar o comportamento dos vereadores com relação a esse projeto que está sendo apreciado em regime de urgência urgentíssima.

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