Projeto da prefeitura de Assú aumenta gastos com pessoal
julho 06, 2017
Na terça-feira (4) postamos aqui no RSJ uma matéria que
dizia que “o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que 75
municípios no Rio Grande do Norte se encontram acima do limite legal de gastos
com pessoal”.
Revelamos na matéria que o alerta emitido pelo TCE/RN a
prefeitura de Assú “aponta que o percentual alcançado com despesa com pessoal
foi de quase 63%”. Leia matéria completa AQUI
Imagem ilustrativa |
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os gestores cujas
prefeituras estão acima do limite legal têm um prazo para realizar adequações e
diminuir o comprometimento das receitas com gastos de pessoal. Entre os cortes
preconizados estão a diminuição de cargos comissionados e até demissão de
servidores efetivos.
Enquanto isso! Um projeto de lei da prefeitura de Assú
tramita na Câmara Municipal. Esse projeto cria o cargo de procurador geral
adjunto, com remuneração de R$ 3,6 mil, e aumenta a remuneração do procurador geral
de R$ 6 mil para R$ 7,2 mil. Ou seja, aumenta os gastos com pessoal
O projeto de lei foi lido na sessão da terça-feira (4) e
será submetido a primeira votação hoje (6). A comissão se reuniu nesta
quarta-feira (5) para analisar o projeto. A segunda e última votação será na
terça-feira da próxima semana.
Vamos acompanhar o comportamento dos vereadores com relação
a esse projeto que está sendo apreciado em regime de urgência urgentíssima.
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