MPRN deflagrou operação Cidade Luz que investiga desvios de R$ 22 milhões na Semsur
julho 24, 2017
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou
na manhã desta segunda-feira (24) a operação Cidade Luz, que investiga o desvio
de R$ 22 milhões da secretaria de Serviços Urbanos de Natal (Semsur).
Pelo que foi apurado pelo MPRN, há indícios que o montante é
decorrente de superfaturamento e pagamento de propina relativos a contratos
firmados entre empresas e a secretaria para a prestação de serviços referentes
à manutenção e à decoração do parque de iluminação pública da capital potiguar.
O ex-secretário de Serviços Urbanos de Natal, Ranieri
Barbosa, foi afastado do cargo de presidente da Câmara Municipal de Natal, que
ocupa atualmente. Ele está proibido de ir à Câmara Municipal, à Semsur e à
Controladoria do Município.
Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz da 7ª
vara Criminal de Natal e foram cumpridos com apoio da Polícia Militar nas
cidades de Natal e Parnamirim, no Rio Grande do Norte, e também em Recife,
Olinda, Jaboatão dos Guararapes e ainda em Fernando de Noronha, em Pernambuco.
Os gabinetes de Ranieri Barbosa e da presidência da Câmara Municipal de Natal
também foram alvos dos mandados.
Ao todo, foram expedidos quinze mandados de prisão. Foram presos
temporariamente por cinco dias, que podem ser prorrogados por igual período:
Adelson Gustavo Coelho Ponciano, Alberto Cardoso Correia do Rego Filho, Antônio
Felipe Pinheiro de Oliveira, Antônio Fernandes de Carvalho Junior, Daniel
Fernandes Ferreira de Melo, Epaminondas da Fonseca Ramos Junior, Jerônimo da
Câmara Ferreira de Melo, Jorge Cavalcanti Mendonça e Silva, Kelly Patricia
Montenegro Sampaio Alves, Mauricio Custódio Guarabyra, Mauricio Ricardo de
Moraes Guerra, Sergio Pignataro Emerenciano e Valério Max de Freitas Melo. Além
deles, foram presos preventivamente Allan Emmanuel Ferreira da Rocha e Felipe
Gonçalves de Castro.
A operação Cidade Luz conta com o apoio da Polícia Militar do Rio Grande do
Norte e ainda do Ministério Público, da Polícia Militar e da Polícia Civil de
Pernambuco.
Dados da Controladoria Geral do Município de Natal demonstram que entre os anos
de 2013 e 2017, as empresas Alclog, Ancar, Enertec, FGTech, Geosistemas,
Lançar, Real Energy e Servlight, todas sediadas em Pernambuco, foram
beneficiárias de pagamentos no montante de R$ 73,4 milhões de contratos com a
Semsur. O MPRN estima superfaturamento médio de 30% no valor dos contratos
celebrados.
A investigação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de
Natal, que contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (Gaeco) do MPRN, desvendou que os empresários Alberto Cardoso
Correia do Rêgo Filho, Allan Emmanuel Ferreira da Rocha, Epaminondas da Fonseca
Ramos Júnior, Felipe Gonçalves de Castro, Jorge Cavalcanti Mendonça e Silva,
Maurício Custódio Guarabyra e Maurício Ricardo de Moraes Guerra, associados em
organização criminosa e fazendo uso das empresas deles, monopolizam os contratos
de serviços de iluminação pública da Semsur pelo menos desde o ano de 2013 até
os dias atuais mediante controle de mercado, corrupção de agentes públicos,
peculato, lavagem de capitais e fraudes nas licitações e contratações diretas.
Para o MP, eles integram o “núcleo empresarial” da organização.
A apuração constatou que, além das empresas referidas, os investigados também
utilizam outras firmas na consecução das atividades da organização criminosa,
seja mediante a formação de consórcios, através de empresas por eles próprios
controladas, ou ainda utilizando-se de firmas que participam das licitações e
processos de contratação direta apenas para simular a ocorrência de disputa.
Algumas dessas empresas eventualmente são subcontratadas para prestar os serviços
licitados e vencidos pelo cartel.
Os investigadores descobriram também que a organização criminosa é integrada
por um “núcleo de lavagem de capitais”. Os integrantes desse núcleo são os
responsáveis pelo pagamento de propina a agentes públicos, seja em espécie ou
através da aquisição de veículos.
Os agentes públicos integram o “núcleo administrativo”, sendo recrutados para
viabilizar contratações e pagamentos em favor do esquema criminoso. O MPRN
encontrou provas de que, ao assumirem o comando da Semsur em janeiro de 2013, o
ex-secretário Ranieri Barbosa, o secretário-adjunto Sérgio Emerenciano, e o
diretor do departamento de Iluminação Pública, Antônio Fernandes, foram
cooptados para o núcleo administrativo da organização criminosa e passaram a
atuar para assegurar a presença do cartel no domínio dos contratos de serviços
de iluminação pública da secretaria.
Outras evidências apontam que, mesmo após ter deixado a titularidade da Semsur
em abril de 2015 para reassumir o mandato de vereador e a liderança do prefeito
na Câmara Municipal, Ranieri Barbosa manteve o absoluto controle
político-administrativo da secretaria. Segundo o apurado na investigação, o
presidente da Câmara Municipal manteve a equipe dele no comando da pasta,
formada por pessoas da sua estrita confiança, permanecendo assim com
ascendência direta sobre a secretaria de Serviços Urbanos. Ele continuou
interferindo nas nomeações e exonerações, vetando inclusive a emissão de
pareceres pela assessoria jurídica da pasta.
Outros agentes públicos, que desempenharam ou ainda desempenham funções na
Semsur, também foram incorporados ao núcleo administrativo da organização
criminosa, principalmente José Erasmo dos Santos Júnior, Kelly Patrícia
Montenegro Sampaio Alves, Romário Luan Araújo de Lima, Valério Max de Freitas
Melo e Walney Mendes Accioly. Walney, mesmo sem ostentar nos cinco últimos anos
vínculo formal com o órgão, elaborava documentos internos da secretaria.
A investigação do MPRN demonstrou, ainda, que, mantendo a estratégia de
cooptação do comando da Semsur para núcleo administrativo, a organização
criminosa, antes mesmo da confirmação da mudança do titular da pasta, já tinha
iniciado, desde dezembro de 2016, o recrutamento do ex-secretário Jerônimo da
Câmara Ferreira de Melo. Ao assumir o cargo no início de 2017, Jerônimo Melo
colocou a serviço do grupo criminoso o próprio filho, Daniel Fernandes Ferreira
de Melo, e o chefe de gabinete Airton Soares Costa Neto. Jerônimo e Airton já
deixaram os cargos que ocupavam na secretaria de Serviços Urbanos.
A investigação realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte teve
início em 11 de março de 2015, data em que foi instaurado um inquérito civil.
Pelo apurado, as condutas dos participantes do esquema criminoso caracterizam
crimes como peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, pertinência a
organização criminosa, lavagem de dinheiro, dispensa indevida de licitação,
fraude aos procedimentos licitatórios e formação de cartel.
Os elementos levantados na investigação igualmente demonstram que a organização
criminosa comete delitos de forma serial, atuando em diversos municípios do Rio
Grande do Norte, inclusive havendo indícios de pagamento de propina a outros
agentes públicos de algumas dessas cidades.
Com informações do MPRN
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