segunda-feira, 12 de junho de 2017

MPF/RN é favorável à transferência de Henrique Alves para Brasília

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte emitiu um parecer favorável à transferência do ex-presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves, para Brasília, conforme solicitado pelo juiz da 10ª Vara Federal do Distrito Federal.

No entender do MPF, a custódia de presos em quartéis – Henrique Alves se encontra custodiado na Academia de Polícia da PM/RN - somente deve ser adotada “quando inexistir outra unidade que possa cumprir as exigências legais”.

No caso de Henrique Alves, o parecer reforça que “a unidade prisional de Brasília é, dentre as duas opções possíveis, a mais indicada a garantir os direitos e deveres do preso”, lembrando que os relatos quanto às atuais condições de custódia do também ex-ministro apontam sua permanência em sala com ar-condicionado, acesso a mídias proibidas e visitas permanentes, “além de outras regalias incompatíveis com o regime de prisão cautelar”.

O parecer destaca que manifestações anteriores do Comando da Polícia Militar do RN já deram conta de que os quarteis não apresentam as condições adequadas à custódia de presos civis. Na Academia da PM não há sequer fornecimento de alimentação a custodiados.

O MPF também questiona a ausência de um controle rigoroso sobre visitas e contatos, “fato que destoa da própria finalidade da custódia cautelar, que é o de cortar vínculos do preso com o meio político e empresarial criminoso em que vivia”. Nessas circunstâncias, avalia que é “plenamente razoável” a transferência para Brasília, onde há um sistema penitenciário melhor preparado para recebê-lo.


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