MPF/RN é favorável à transferência de Henrique Alves para Brasília
junho 12, 2017
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte
emitiu um parecer favorável à transferência do ex-presidente da Câmara Federal,
Henrique Eduardo Alves, para Brasília, conforme solicitado pelo juiz da 10ª
Vara Federal do Distrito Federal.
No entender do MPF, a custódia de presos em quartéis –
Henrique Alves se encontra custodiado na Academia de Polícia da PM/RN - somente
deve ser adotada “quando inexistir outra unidade que possa cumprir as
exigências legais”.
No caso de Henrique Alves, o parecer reforça que “a unidade
prisional de Brasília é, dentre as duas opções possíveis, a mais indicada a
garantir os direitos e deveres do preso”, lembrando que os relatos quanto às
atuais condições de custódia do também ex-ministro apontam sua permanência em
sala com ar-condicionado, acesso a mídias proibidas e visitas permanentes,
“além de outras regalias incompatíveis com o regime de prisão cautelar”.
O parecer destaca que manifestações anteriores do Comando da
Polícia Militar do RN já deram conta de que os quarteis não apresentam as
condições adequadas à custódia de presos civis. Na Academia da PM não há sequer
fornecimento de alimentação a custodiados.
O MPF também questiona a ausência de um controle rigoroso
sobre visitas e contatos, “fato que destoa da própria finalidade da custódia
cautelar, que é o de cortar vínculos do preso com o meio político e empresarial
criminoso em que vivia”. Nessas circunstâncias, avalia que é “plenamente
razoável” a transferência para Brasília, onde há um sistema penitenciário
melhor preparado para recebê-lo.
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