Ministérios Público Federal e Estadual propõem acordo para conclusão da UPA em Assú

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado (MPRN) sugeriram à secretaria estadual de Saúde e à prefeitura de Assú a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC), estabelecendo prazos para a conclusão e funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) municipal, cuja obra se encontra parada.

O TAC foi proposto pelo procurador da República, Victor Queiroga, representante do MPF no Vale do Açu, e pelas promotoras de Justiça, Iara Pinheiro e Tiffany Mourão.

A proposta foi apresentada em reunião na sede da governadoria, em Natal, que teve a participação do secretário estadual de Saúde, George Antunes; do prefeito de Assú, Gustavo Montenegro Soares; do secretário de Saúde de Assú, Luís Eduardo Pimentel, e de representantes de outros municípios da região.

Além de discutir o TAC quanto à conclusão da UPA, a reunião serviu para debater a prestação do serviço de saúde no Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos, localizado em Assú e pertencente à rede estadual. O pronto atendimento municipal funciona hoje dentro desse hospital, uma vez que a UPA ainda não foi concluída.

O Termo de Ajustamento de Conduta será analisado pelas assessorias jurídicas da prefeitura e da secretaria estadual. Caso o TAC seja aceito, à prefeitura de Assú caberá instituir o Serviço de Classificação de Risco, dentro de um prazo de trinta dias, e adotar as providências para concluir a obra da UPA, dentro de noventa dias, transferindo o pronto atendimento para o local em no máximo mais trinta dias após o fim da construção.

Já o Governo do Estado se comprometerá a dar suporte ao Pronto Atendimento Municipal até que este seja transferido para a UPA, incluindo fornecimento de alimentação aos profissionais; utilização dos serviços de ambulância; vigilância armada; utilização da central de esterilização e da lavanderia, e serviços de laboratório de análises clínicas e raio X.