sexta-feira, 16 de junho de 2017

Ministério Público ajuíza ação de improbidade contra 4 deputados e ex-procuradora geral da ALRN

O procurador-geral de justiça ajuizou ação de improbidade administrativa contra os deputados estaduais Ezequiel Ferreira de Souza, Hermano Moraes, Carlos Augusto Maia e Gustavo Carvalho, que compõem a mesa diretora da ALRN, e contra a ex-procuradora-geral do poder legislativo, Rita das Mêrces Reinaldo.

A ação foi motivada pela constatação, em inquérito civil, de que teriam sido ofendidos o regimento interno da assembleia e o regime jurídico dos servidores estaduais, que obrigam a mesa diretora a instaurar procedimento disciplinar, sempre que tiver ciência de irregularidade no serviço público.

Também foi descoberta afronta ao regime jurídico, que proíbe a concessão de aposentadoria voluntária, caso exista procedimento disciplinar contra servidor em andamento.

Os elementos de prova obtidos na investigação revelaram que a mesa diretora, mesmo ciente dos fatos imputados à servidora, omitiu-se em realizar a abertura das investigações administrativas, para, ato contínuo, deferir a aposentadoria voluntária requerida pela ex-procuradora-geral.

Isso tudo ocorreu logo após a soltura da servidora, que estava presa cautelarmente, em razão de determinação judicial, na operação Dama de Espadas. Além disso, a aposentadoria da ex-procuradora datada de 25/09/2015, somente foi publicada sete meses após, em 16/04/2016, tendo sido subtraído o ato do conhecimento público e dos órgãos de controle durante todo esse tempo.

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