Ministério Público ajuíza ação de improbidade contra 4 deputados e ex-procuradora geral da ALRN
junho 16, 2017
O procurador-geral de justiça ajuizou ação de improbidade administrativa
contra os deputados estaduais Ezequiel Ferreira de Souza, Hermano Moraes,
Carlos Augusto Maia e Gustavo Carvalho, que compõem a mesa diretora da ALRN, e
contra a ex-procuradora-geral do poder legislativo, Rita das Mêrces Reinaldo.
A ação foi motivada pela constatação, em inquérito civil, de que teriam sido
ofendidos o regimento interno da assembleia e o regime jurídico dos servidores estaduais,
que obrigam a mesa diretora a instaurar procedimento disciplinar, sempre que
tiver ciência de irregularidade no serviço público.
Também foi descoberta afronta ao regime jurídico, que proíbe
a concessão de aposentadoria voluntária, caso exista procedimento disciplinar
contra servidor em andamento.
Os elementos de prova obtidos na investigação revelaram que a mesa diretora,
mesmo ciente dos fatos imputados à servidora, omitiu-se em realizar a abertura
das investigações administrativas, para, ato contínuo, deferir a aposentadoria
voluntária requerida pela ex-procuradora-geral.
Isso tudo ocorreu logo após a soltura da servidora, que
estava presa cautelarmente, em razão de determinação judicial, na operação Dama
de Espadas. Além disso, a aposentadoria da ex-procuradora datada de 25/09/2015,
somente foi publicada sete meses após, em 16/04/2016, tendo sido subtraído o
ato do conhecimento público e dos órgãos de controle durante todo esse tempo.
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