Justiça determina afastamento do deputado estadual Ricardo Motta do mandato parlamentar
junho 08, 2017
O desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do RN,
determinou o afastamento do mandato do deputado estadual Ricardo Motta pelo
prazo de 180 dias.
A suspensão do parlamentar do exercício do cargo eletivo é o
deferimento de pedido feito pelo Ministério Público Estadual. Conforme a
decisão, o deputado fica proibido durante este período de utilizar os serviços
fornecidos pela Assembleia Legislativa, embora sem prejuízo de sua remuneração.
Ele também está proibido de acessar e frequentar as dependências da Assembleia
Legislativa, de manter contato com testemunhas de acusação e com os
colaboradores que firmaram acordo com o MP e, ainda, de se ausentar da comarca
de Natal por período superior a quinze dias sem informar à justiça.
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