Promotoria concede prazo de 10 dias para prefeito de Assú apresentar documentação sobre licitação e contração de transporte escolar

Aconteceu ontem (24) à tarde uma audiência ministerial na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assú, com a presença do promotor de justiça Wilmar Carlos, da secretária de Educação e Cultura do município de Assú, Shirley Albano, do procurador do município, Tiego Maia, da vereadora Delkiza Alves e de representantes dos professores.

O início da audiência foi com uma explanação dos problemas que vem acontecendo na rede municipal de educação.

Um dos pontos analisados foi a carência de professores e auxiliares. A secretária Shirley revelou que já foram realizadas a contratação de profissionais para algumas unidades de ensino e que foi apresentada à secretaria municipal de Administração e Planejamento as demandas de contratações de pessoas através do IEL.

O procurador Tiego Maia disse que para suprir a carência de transporte escolar foi realizada uma contratação direta emergencial. Ele afirmou que essa contratação foi feita com algumas alterações do que foi estabelecido em edital, cuja licitação não logrou êxito.

Também foram discutidos pontos como a merenda escolar, carência de material didático e escolar, material de expediente, conselhos escolares e jornada de trabalho.

A secretária Shirley Albano revelou que está sendo elaborado um calendário para atender os duzentos dias letivos exigidos pela legislação.

O promotor Wilmar Carlos estabeleceu que a secretaria de Educação e Cultura terá um prazo de dez dias para remeter a promotoria, cópia do contratos e dos atos de lotação da professora Monalisa, atualmente lotada na escola Nair Fernandes. Deverá ser informado as disciplinas que essa professora lecionou e a jornada de trabalho.

Também foram solicitadas informações sobre as providências adotadas pela secretaria para atender demanda apresentada anteriormente pela promotoria, e a remessa do calendário para atender os duzentos dias letivos.

A secretaria de Administração e Planejamento deverá informar no prazo de dez dias sobre as providências tomadas para regularização do serviço de ensino público municipal com a contratação de professores auxiliares pelo IEL.

Ao prefeito Gustavo Montenegro Soares foi dado um prazo de dez dias para remeter cópia integral do processo para suprir a carência de transporte escolar no município. Essa documentação deverá conter informações sobre licitação deserta/fracassada, processos de dispensa de licitação e cópias dos contratos realizados para atender a demanda.