quarta-feira, 24 de maio de 2017

MPRN denuncia deputado Ricardo Motta

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio de seu procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça contra o deputado estadual Ricardo Motta.

O parlamentar é acusando de, entre janeiro de 2013 a dezembro de 2014, ter desviado, em proveito próprio e de terceiros, R$ 19,3 milhões, em prejuízo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

Conforme restou demonstrado por investigações realizadas pela Procuradoria-Geral de Justiça a partir de desdobramentos da operação Candeeiro, deflagrada em 2015, o denunciado era o chefe de organização criminosa integrada também por Gutson Jonhson Giovany Reinaldo Bezerra, então diretor administrativo do Idema, Clebson José Bezerril, que chefiava a unidade de Finanças e Contabilidade da autarquia, João Eduardo de Oliveira Soares, Euclides Paulino de Macedo e Antônio Tavares Neto, a qual foi montada para desvio de recursos públicos em benefício tanto do parlamentar quanto dos demais componentes do grupo.

No curso do procedimento investigatório, a Procuradoria-Geral de Justiça realizou acordo de colaboração premiada com Gutson Jonhson Giovany Reinaldo Bezerra e Vilma Rejane Maciel de Sousa, os quais esclareceram todo o funcionamento do esquema de desvio de recursos do Idema e seu principal beneficiário, o denunciado Ricardo Motta, estando suas versões amplamente corroboradas nas evidências probatórias reunidas e que dão amparo à acusação formalizada ao Tribunal de Justiça potiguar.

De acordo com o que foi apurado, o deputado Ricardo Motta recebeu 60% dos recursos comprovadamente desviados no esquema denunciado, sempre diretamente do colaborador Gutson Jonhson Giovany Reinaldo Bezerra, e em espécie, o que importa no montante aproximado de R$ 11 milhões.

Esses valores foram repassados pessoalmente pelo colaborador ao parlamentar em diversos locais durante o período de duração dos desvios, como no próprio prédio da autarquia estadual, no anexo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, no escritório de advocacia R & R, na residência do denunciado e em outros locais públicos, como no lado de fora de um hospital da cidade, no final de 2014, após o deputado ter sido atendido na unidade hospitalar.

O procurador-geral de Justiça pediu a condenação do deputado Ricardo Motta nas penas por crime de peculato, com pena de reclusão de 2 a 12 anos; crime de lavagem de dinheiro, com pena de 3 a 10 anos de reclusão, e incidência da causa de aumento de pena de um a dois terços, pela prática reiterada ou por meio de organização criminosa, e crime de constituição de organização criminosa, com pena de reclusão de 3 a 8 anos, e incidência da causa de aumento de pena de 1/6 a 2/3 decorrente da participação de funcionário público na organização.

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