MPRN denuncia deputado Ricardo Motta
maio 24, 2017
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por
meio de seu procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, ofereceu denúncia
ao Tribunal de Justiça contra o deputado estadual Ricardo Motta.
O parlamentar é acusando de, entre janeiro de 2013 a
dezembro de 2014, ter desviado, em proveito próprio e de terceiros, R$ 19,3 milhões,
em prejuízo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).
Conforme restou demonstrado por investigações realizadas
pela Procuradoria-Geral de Justiça a partir de desdobramentos da operação
Candeeiro, deflagrada em 2015, o denunciado era o chefe de organização
criminosa integrada também por Gutson Jonhson Giovany Reinaldo Bezerra, então diretor
administrativo do Idema, Clebson José Bezerril, que chefiava a unidade de
Finanças e Contabilidade da autarquia, João Eduardo de Oliveira Soares,
Euclides Paulino de Macedo e Antônio Tavares Neto, a qual foi montada para desvio
de recursos públicos em benefício tanto do parlamentar quanto dos demais
componentes do grupo.
No curso do procedimento investigatório, a
Procuradoria-Geral de Justiça realizou acordo de colaboração premiada com
Gutson Jonhson Giovany Reinaldo Bezerra e Vilma Rejane Maciel de Sousa, os
quais esclareceram todo o funcionamento do esquema de desvio de recursos do Idema
e seu principal beneficiário, o denunciado Ricardo Motta, estando suas versões
amplamente corroboradas nas evidências probatórias reunidas e que dão amparo à
acusação formalizada ao Tribunal de Justiça potiguar.
De acordo com o que foi apurado, o deputado Ricardo Motta
recebeu 60% dos recursos comprovadamente desviados no esquema denunciado,
sempre diretamente do colaborador Gutson Jonhson Giovany Reinaldo Bezerra, e em
espécie, o que importa no montante aproximado de R$ 11 milhões.
Esses valores foram repassados pessoalmente pelo colaborador
ao parlamentar em diversos locais durante o período de duração dos desvios,
como no próprio prédio da autarquia estadual, no anexo da Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte, no escritório de advocacia R & R, na
residência do denunciado e em outros locais públicos, como no lado de fora de
um hospital da cidade, no final de 2014, após o deputado ter sido atendido na
unidade hospitalar.
O procurador-geral de Justiça pediu a condenação do deputado
Ricardo Motta nas penas por crime de peculato, com pena de reclusão de 2 a 12
anos; crime de lavagem de dinheiro, com pena de 3 a 10 anos de reclusão, e incidência
da causa de aumento de pena de um a dois terços, pela prática reiterada ou por
meio de organização criminosa, e crime de constituição de organização criminosa,
com pena de reclusão de 3 a 8 anos, e incidência da causa de aumento de pena de
1/6 a 2/3 decorrente da participação de funcionário público na organização.
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