MPF/RN denuncia 20 servidores da Assembleia Legislativa que recebiam indevidamente o Bolsa Família
maio 30, 2017
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN)
apresentou denúncia à justiça federal contra vinte pessoas que, apesar de
ocuparem cargo público em comissão na Assembleia Legislativa do RN, recebiam
indevidamente, direta ou indiretamente, o benefício do programa Bolsa Família.
Em todos os casos a renda dos denunciados era superior à
estipulada pela união para participar de programas sociais, o que caracteriza o
crime de estelionato.
Dentre os denunciados, nove recebiam o benefício
diretamente. Nos outros onze casos recebiam a esposa ou outro membro da
família.
As ações foram assinadas pelo procurador da República,
Fernando Rocha.
A pena pelo crime de estelionato é de um a cinco anos de
reclusão e pode ser aumentada em 1/3 em razão do estelionato ter sido cometido
contra assistência social ou beneficência, como é o caso do programa Bolsa
Família.
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