30 de maio de 2017

MPF/RN denuncia 20 servidores da Assembleia Legislativa que recebiam indevidamente o Bolsa Família

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou denúncia à justiça federal contra vinte pessoas que, apesar de ocuparem cargo público em comissão na Assembleia Legislativa do RN, recebiam indevidamente, direta ou indiretamente, o benefício do programa Bolsa Família.

Em todos os casos a renda dos denunciados era superior à estipulada pela união para participar de programas sociais, o que caracteriza o crime de estelionato.

Dentre os denunciados, nove recebiam o benefício diretamente. Nos outros onze casos recebiam a esposa ou outro membro da família.

As ações foram assinadas pelo procurador da República, Fernando Rocha.

A pena pelo crime de estelionato é de um a cinco anos de reclusão e pode ser aumentada em 1/3 em razão do estelionato ter sido cometido contra assistência social ou beneficência, como é o caso do programa Bolsa Família.

Parceiro anunciante

Nenhum comentário: