terça-feira, 30 de maio de 2017

Ministério Público consegue bloqueio de R$ 280 mil para Hospital Regional

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve tutela de urgência em ação de cumprimento de sentença em desfavor do estado para suprir necessidades do hospital regional de Currais Novos.

Na ação ajuizada pela promotoria local, a justiça determinou o bloqueio nas contas do estado no valor de R$ 280 mil destinados para a compra de medicamentos e insumos básicos.

O montante bloqueado levou em conta o valor aproximado de R$ 270 mil necessários para a manutenção do hospital por trimestre (junho, julho e agosto), além da formação de um fundo de caixa para necessidades mais urgentes.

O juiz da comarca de Currais Novos intimou o governador Robinson Faria para que apresente até amanhã (31) as escalas de plantão de junho para atendimento de oito leitos de UTIs do hospital regional de Currais Novos.

Determinou também o imediato bloqueio de R$ 500 mil das contas pessoais do governador do estado, ressaltando que o valor ficará vinculado ao Fundo Estadual de Saúde e ser aplicado diretamente em favor da saúde promovida no hospital regional Dr Mariano Coelho.

Fixou nova multa em desfavor do governador Robinson Faria, no valor de R$ 1 milhão, para proceder dentro do prazo de sessenta dias as medidas administrativas necessárias para transferir da rubrica orçamentária vinculada à propaganda institucional no valor de R$ 373,3 mil para a rubrica orçamentária da saúde, sob pena de bloqueio em quaisquer contas existentes em nome do estado.

E marcou audiência de conciliação para a próxima quinta-feira, 1º de junho, às 10h30 com participação do governador do estado, do diretor-geral do hospital regional de Currais Novos, do secretário estadual de Saúde e do procurador-geral do Estado.

Rabiscos do Samuel Junior: Se a moda pega, parece que parte dos problemas dos hospitais regionais serão resolvidos. Ou não?

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