TCE determina que prefeitura devolva R$ 15,9 milhões do NatalPrev
abril 19, 2017
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) julgou na manhã de
hoje (19) processos relacionados ao uso dos recursos do NatalPrev por parte da prefeitura
de Natal.
Os conselheiros acompanharam voto do relator Tarcísio Costa
e negaram agravo da prefeitura de Natal contra cautelar que impediu uso dos
recursos.
O voto do conselheiro Tarcísio Costa determinou que o prefeito
Carlos Eduardo Alves devolva R$ 15,9 milhões sacados do NatalPrev, sob pena de
multa diária de R$ 10 mil.
Pelo voto, também ficou determinado, em caso de novo
descumprimento, o bloqueio do valor sacado, R$ 15,9 milhões, na conta da prefeitura
de Natal.
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