28 de abril de 2017

Prefeito terá que suspender nomeações de parentes dele e de vereadores

O juiz Eduardo Neri Negreiros, da comarca de Apodi, concedeu medida liminar para suspender ato de nomeação de parentes de gestores públicos do poder executivo municipal de Apodi.

Entre os beneficiados está Maria Goreti da Silveira Pinto, mãe do prefeito Alan Jefferson da Silveira Pinto, para o cargo de secretária municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.

O magistrado também suspendeu ato que nomeou Wellington Carlos Gama, sobrinho do vereador Francisco Antônio Gama, para o cargo de secretário municipal de Urbanismo e Transporte, e o ato que nomeou Dagmar Suassuna da Silva, mãe do vereador Antônio Ângelo de Souza Suassuna, para o cargo de secretária municipal da Mulher e da Igualdade Racial.

O cumprimento da decisão deverá ser feito no prazo de cinco dias a contar da intimação. Em caso de descumprimento da medida, foi fixada multa pecuniária pessoal ao prefeito Alan Silveira no valor de R$ 5 mil, sem prejuízo das demais sanções cabíveis (penais, civis e administrativas).

A manifestação da justiça se deu atendendo ação popular proposta por quatro cidadãos apodienses contra o município de Apodi e Alan Jefferson da Silveira Pinto.

Na ação, os autores alegaram que Alan Jefferson, na condição de prefeito de Apodi, no dia 3 de janeiro de 2017, publicou três portarias nas quais nomeia parentes seus e de vereadores para ocupar cargos de secretários municipais.

Para os autores, tais atos são ilegais, vez que as pessoas nomeadas têm grau de parentesco com autoridades municipais, o que configuraria nepotismo.

Ao analisar o caso, o juiz Eduardo Neri Negreiros considerou que ficou evidenciado o direito invocado na medida em que as pessoas nomeadas por meio das três portarias possuem vínculo de parentesco até terceiro grau com o próprio prefeito e com dois vereadores do município, conforme devidamente comprovado por meio dos documentos juntados aos autos.


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