Prefeito Gustavo Soares anula atos de "nomeações imotivadas, incorporações de vantagens e aumento de carga-horária"

março 06, 2017

Decreto assinado pelo prefeito de Assú, Gustavo Montenegro Soares, determinada a anulação de “todos os atos administrativos autorizados, registrados e consumados, nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato eletivo do ex-prefeito do município do Assú-RN, os quais envolvam aumento real da despesa com pessoal, sejam por nomeações imotivadas, incorporações de vantagens e aumento de carga-horária”.

Fica determinado que “o servidor que se sentir prejudicado em razão da decisão contida no presente Decreto, poderá, em assim entendendo, apresentar o competente recurso administrativo, dirigido a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento”.

Também fica determinado que o decreto “entra em vigor nesta data”, “devendo a anulação produzir efeitos retroativos à data em que foi emitido” e “cabendo, inclusive, o município ressarcir-se de algum pagamento que tenha sido efetuado indevidamente nas condições previsto no presente instrumento decisório”.

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), edição desta segunda-feira (6), que só foi colocada no ar por volta das 19h.


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3 Comentários

  1. Anônimo6/3/17 19:56

    Será que essa canetada foi em represália aos comentários de Ivan Júnior?
    E os vereadores ficarão inertes diante desse ato?

    Esdras Pessoa
    esdraspc@yahoo.com.br

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  2. Anônimo6/3/17 20:05

    Esqero que alguém faça ou contrate alguma empresa para avaliar, junto ao povo de Assu, os primeiros 100 dias de governo do atual prefeito.
    Pra mim não será nenhuma surpresa se a avaliação de bom/ótimo estiver abaixo dos 40%. E mesmo assim eu estou sendo otimista.

    Esdras Pessoa
    esdraspc@yahoo.com.br

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  3. Anônimo7/3/17 08:15

    A prefeitura agora tem procuradores concursados, esses atos tiveram o aval, seguramente, deles.
    Agora, na base da canetada, o prefeito vem fazer uma represália dessas?
    O a população tem que ficar atenta, Assú não pode retroceder atendendo os interesses políticos de uma determinada família.
    Cadê os vereadores?
    Vão dizer Amém e ficar calados?
    Antônio Silva

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