Ex-prefeito condenado por desvio de recursos
março 29, 2017
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN)
obteve a condenação do ex-prefeito de Monte das Gameleiras, Reginaldo Félix de
Pontes; a ex-presidente da comissão de licitação do município, Marliete Maria
de Morais; os empresários Onilson Machado Lopes, Ângela Maria Guilhermina e
Felipe André Bernardo de Assis, e as empresas Onilson Machado Lopes – ME
(Psicofarma Hospitalar), Erymed Comercial Ltda. e Natal Médica Distribuidora de
Medicamentos Ltda. - ME.
O grupo foi condenado por improbidade, devido ao desvio de
recursos na compra de medicamentos que deveriam ser destinados à população.
Ao todo, a ação do MPF, assinada pela procuradora da
República, Clarisier Azevedo, apontou um prejuízo de R$ 177 mil aos cofres
públicos, em valores atualizados até agosto de 2013. Essa quantia equivale ao
prejuízo dos R$ 100 mil destinados em 2007 pelo Ministério da Saúde ao município
de Monte das Gameleiras, por meio de um convênio assinado em 2006. De todos
medicamentos que deveriam chegar ao Município, comprovou-se a entrega de um
único lote, no valor de R$ 9.998,40, em setembro de 2007.
Marliete de Morais ocupou a presidência da comissão de licitação
durante toda a gestão de Reginaldo Félix, que administrou Monte das Gameleiras
entre 2005 e 2008. Nesse período, quem preparava toda documentação das
concorrências era Creso Venâncio Dantas, do escritório Rabelo & Dantas,
alvo de uma operação policial que identificou, no ano de 2003, vários
documentos de dezenas de prefeituras potiguares, para os quais o escritório
estaria forjando licitações.
Apenas entre processos físicos no primeiro grau da Justiça
Federal, Creso Venâncio é réu em 342 processos. Ao mesmo tempo, Marliete, o
ex-prefeito e os empresários Felipe André Bernardo e Ângela Guilhermina já
foram condenados em primeira instância por fraude à licitação em ação penal que
trata dos mesmos fatos incluídos nesta ação de improbidade.
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