quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Demutran foi esquecido na nova estrutura da prefeitura de Assú?

Um conhecedor das leis de trânsito garantiu ao Rabiscos do Samuel Junior que o prefeito de Assú, Gustavo Montenegro Soares, terá que rever a situação do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (Demutran).

Criado na estrutura administrativa municipal, através de lei de agosto de 2013, o Demutran não apareceu na organização básica da estrutura administrativa do poder executivo, criada por lei complementar neste mês de fevereiro.

Na regulamentação do Demutran, em 2013, foram criados quatro cargos executivos: Diretor Geral; Coordenadoria de Administração e Finanças; Coordenadoria Técnica-operacional de Trânsito e Transporte, e Coordenadoria de Educação de Trânsito.

Ficou definido ainda que o órgão ficaria vinculado à secretaria municipal de Infraestrutura, extinta no organograma atual da prefeitura.

A pergunta que fica é: se existe os cargos na estrutura do Demutran e não foram incluídos no novo organograma, como ficarão as atribuições previstas em lei para esses cargos?

Outra pergunta: será feito algum ato administrativo para determinar a qual secretaria o Demutran ficará vinculado?

Até agora foram designados para o Demutran, os seguintes servidores:

Antônio Adailton de Macedo, como Diretor Executivo, e para perito em análise e laudo técnico avançado em Acidentes de Trânsito, com uma função gratificada, símbolo FG-I.

Jackson Richardson Porto Luciano, como Coordenador Executivo de Transportes, Administração e Finanças, com uma Função Gratificada, símbolo FG-II.

Paulo Justino de Araújo, como Coordenador Executivo de Operação, Fiscalização e Educação de Trânsito, com uma Função Gratificada, símbolo FG-II.

Para o colaborador do Rabiscos do Samuel Junior, duas questões devem ser observadas. A primeira é: Antônio Adailton tem habilitação para desempenhar a função de análise de laudo técnico?

A outra, é que as nomeações de Jackson Richardson e Paulo Justino estão em desacordo com estrutura criada em lei, de 2013, para o órgão.

Mas, nada que não possa ser resolvido. O Rabiscos do Samuel Junior tem duas sugestões ao prefeito Gustavo Soares.

A primeira é que use o artigo 29º da lei complementar 150, e através de decreto coloque o Demutran na estrutura da secretaria de Serviços Públicos.

A outra é que se faça novas nomeações, de acordo com a estrutura prevista na criação do departamento.


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