26 de janeiro de 2017

Vereadores assuenses analisarão projeto de criação do IMPI sem informações sobre parceria administrativa

Uma das matérias a serem deliberadas a partir de hoje (26), em sessões extraordinárias da Câmara Municipal do Assú, é o projeto de lei de criação do Instituto Municipal Padre Ibiapina (IMPI).

Pelo projeto de lei serão criados dois cargos: uma função gratificada de diretor de centro escolar (DCE), no valor de R$ 1.000,00, e um cargo em comissão de vice diretor escolar (VCE), com remuneração de R$ 1.050,00.

Mesmo sendo uma função gratificada e um cargo comissionado, certamente que terá algum vereador que perguntará por que o vice ganhará mais que o diretor.

No PL e no encaminhamento do executivo ao legislativo consta que a nova unidade escolar será para o ensino de educação básica. Diz também que o IMPI funcionará em prédios da paróquia de São João Batista, através de uma parceria administrativa, e que as despesas da nova unidade serão cobertas pelo orçamento da secretaria municipal de Educação e Cultura.

Mas, os vereadores irão deliberar sobre a matéria, faltando informações como:

Quais as condições da parceria administrativa com a paróquia de São João Batista?

Qual o valor que a PMA pagará pelo uso das instalações?

Algum débito do Instituto Padre Ibiapina (IPI) dos anos anteriores será absorvido pela PMA?

Qual o prazo dessa parceria administrativa?

Existe uma previsão de despesas anual dessa nova unidade escolar? Quanto será essa despesa ao ano?

Certamente que essas e outras informações serão solicitadas pelos vereadores.




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