Promotor de Justiça recomenda que presidente do ASSU assegure meia entrada no jogo ASSU x Potiguar
janeiro 14, 2017
O promotor de justiça substituto Wilmar Carlos de Paiva
Leite Filho recomendou ao presidente da Associação Sportiva Sociedade
Unida (ASSU) que assegure a todos os estudantes, regularmente matriculados na
rede pública ou privada de ensino do estado, aos idosos, às pessoas com
deficiência e jovens entre 15 a 29 anos de idade comprovadamente de baixa
renda, o pagamento de metade do valor efetivamente cobrado para a entrada no
evento esportivo ASSU X Potiguar, que será realizado neste domingo (15), no
Edgarzão, e também em todos os outros jogos da equipe como ‘mandante’, válidos
pelo Campeonato Potiguar de Futebol 2017.
A recomendação diz ainda que os estudantes, os idosos, às
pessoas com deficiência e jovens entre 15 a 29 anos de idade, deverão ter
direito, em caso de venda antecipada e promoção, o pagamento de valor
correspondente à metade da quantia cobrada a título de preço promocional.
Ainda deverá ser garantido o percentual de 40% do total dos
ingressos disponíveis para cada evento aos beneficiários da meia-entrada.
O promotor recomenda também que todas as propagandas
veiculadas por qualquer meio de comunicação, passem a fazer referência à
possibilidade de compra de ingresso pela metade do preço no caso de estudantes,
idosos, pessoas com deficiência e jovens entre 15 a 29 anos de idade comprovadamente
de baixa renda.
Na recomendação também diz que o prefeito de Assú/RN deverá
fiscalizar o cumprimento das leis federal e estadual, realizando inspeção nos
eventos.
Ao delegado de Polícia Civil de Assú é recomendado que “fiscalize
o cumprimento dos dispositivos legais supra pela Direção do ASSU, através de
inspeção”.
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