quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Ex-prefeito divulga nota de esclarecimento e diz que espera “menos desculpas e mais ações”

O Rabiscos do Samuel Junior recebeu nota de esclarecimento do ex-prefeito de São Rafael, José de Arimatéia.

Confira a nota na íntegra e os anexos recebidos:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

As matérias veiculadas nas redes sociais e em um blog da região ultimamente geram tamanha fantasia de uma gestão que começara procurando distorções de minha administração séria e competente que se encerrou no dia 31 de dezembro com um “até breve”.

Capciosamente procuram veicular informações, numa rádio – com um Gestor aparentemente despreparado, falso intitulado de #Gestor10, que sequer quis participar do período de transição, confiando-se num saber que nem o mesmo sabe onde achar; e num “blogueiro” que publica matérias pré-formatadas.

Dar-se o primeiro fato no assunto que condiz com o FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço dos funcionários do Município de São Rafael.

É evidente que pela falta de conhecimento, nos cabe ressaltar, que o Município migrou para o Regime Jurídico Único através da Lei nº 292/2011. Deste período para trás, o município era obrigado a recolher contribuições de FGTS, o que gestores anteriores não faziam. Na minha gestão, preocupado com os servidores, parcelei tal débito e vinha cumprindo com o mesmo rigorosamente.

O pagamento do parcelamento do FGTS era feito mensalmente, que após quitada, o Município fazia jus a proceder com a individualização dos valores recolhidos no parcelamento. A comprovação de pagamento e de adimplência dar-se-á pela apresentação da Certidão de FGTS emitida no site da Caixa, para todos os contribuintes pessoa jurídica. Destaque-se que a certidão existente possui emissão em 23 de dezembro de 2016, entregue a equipe de transição do prefeito eleito à época, protocolada com o atual Secretário de Governo. Para provar, anexamos a foto da Certidão, desmentindo o Prefeito sem conhecimento e fazendo provar que sai sem dever nenhuma parcela deste encargo.

Passado o primeiro aspecto, caminhando para o segundo em meio a cenas pitorescas da gestão, trataremos da parcela zerada do FPM.

Diz um blog da região que não paguei os parcelamentos do INSS, motivo o qual zerou a cota do dia 10 do FPM.
Caríssimos: a administração parece que faz questão de repassar informações sem credibilidade.

Todos os Municípios do Rio Grande do Norte, que em suma e em percentual mínimo de 80% possuem parcelamentos do INSS. Ou seja, pagam além da obrigação corrente, parcelamento oriundos de débitos anteriores. Pois bem. Os parcelamentos são debitados AUTOMATICAMENTE do FPM na maior cota disponível, quer seja a cota do dia “10” de cada mês. Mediante a grave crise que assola os Municípios, quanto menor o crédito do repasse constitucional, há maior probabilidade de zerar o FPM. Tampouco, NÃO há como eu ter se negado em realizar o pagamento, uma vez que a Receita Federal já programa o débito automático na conta do recurso. Isso ocorre com outros municípios, conforme fazemos prova anexo. Em minha própria gestão, durante os 8 anos que estive a frente do Município, também tive inúmeras cotas do dia 10 zeradas.

É pontual destacar a falta de assessoria do gestor atual, divulgando informações infundadas. O que podemos perceber nos últimos dias é a manipulação do Diário Oficial do Município, que em sua primeira edição (extra) desse ano de 2017, mudou seu conteúdo inúmeras vezes, garantindo a descredibilidade da equipe. Ora tinha 04 páginas de conteúdo, ora 06 páginas. Ora não tinha publicações do Poder Legislativo, ora passou a ter. Isso sim é despreparo.

Por fim, esperamos menos desculpas e mais ações, já que foram elas promessas de campanha.

11 de janeiro de 2017,

JOSÉ DE ARIMATÉIA BRÁZ


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