STF acatou pedido do Governo do RN e suspende liminar que obriga repasse do duodécimo ao MPRN até dia 20
dezembro 20, 2016
O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o pedido do Governo
do RN, por meio da Procuradoria Geral do Estado, e suspendeu a liminar que
obriga o repasse do duodécimo ao Ministério Público Estadual (MPRN) até o dia
20 de cada mês.
A decisão que suspendeu os efeitos da medida liminar
deferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte foi tomada nesta
segunda-feira (19) pela ministra do STF, Carmen Lúcia.
O procurador-geral do estado, Wilkie Rebouças, afirmou que “o
STF foi sensato ao concordar que o estado e o país inteiro estão enfrentando
uma séria crise financeira. Agora, a decisão da ministra autoriza o governo a
fazer o repasse de acordo com as possibilidades existentes e recursos disponíveis”.
Apesar da decisão do STF, o governo continua empenhado para
que o duodécimo do MPRN seja pago no prazo estabelecido pela lei.
Parceiro anunciante
0 Comentários
Os comentários postados representam a opinião do leitor e não necessariamente do RSJ. Toda responsabilidade do comentário é do autor do mesmo. Sugerimos colocar nome no comentário para que o mesmo seja liberado. Ofensas não serão permitidas.