20 de dezembro de 2016

STF acatou pedido do Governo do RN e suspende liminar que obriga repasse do duodécimo ao MPRN até dia 20

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o pedido do Governo do RN, por meio da Procuradoria Geral do Estado, e suspendeu a liminar que obriga o repasse do duodécimo ao Ministério Público Estadual (MPRN) até o dia 20 de cada mês.

A decisão que suspendeu os efeitos da medida liminar deferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte foi tomada nesta segunda-feira (19) pela ministra do STF, Carmen Lúcia.

O procurador-geral do estado, Wilkie Rebouças, afirmou que “o STF foi sensato ao concordar que o estado e o país inteiro estão enfrentando uma séria crise financeira. Agora, a decisão da ministra autoriza o governo a fazer o repasse de acordo com as possibilidades existentes e recursos disponíveis”.

Apesar da decisão do STF, o governo continua empenhado para que o duodécimo do MPRN seja pago no prazo estabelecido pela lei.


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