Prefeito Ivan Padilha foi denunciado novamente por fraude em licitações

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte recebeu mais uma denúncia do Ministério Público contra o prefeito de Pendências, Ivan de Souza Padilha, por supostas fraudes em procedimentos licitatórios.

A ação penal foi movida pelo Ministério Público, que requer desta vez, a suspensão do exercício da função pública desempenhada pelo denunciado.

O prefeito é denunciado por frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório e admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, durante a execução dos contratos celebrados com o poder público.

As fraudes teriam ocorrido nos anos de 2010 e 2011, mediante ajuste e falsificação de documentos, a fim de beneficiar uma empresa concorrente no processo licitatório, que, para o MP, foi apenas uma simulação de concorrência, o que foi confirmado pelos respectivos representantes, ao afirmarem em depoimento que não enviaram proposta e não reconheceram as assinaturas.

Ivan Padilha também é um dos envolvidos na operação Sanctus, realizada no dia 7 de outubro de 2014, pelo Ministério Público Estadual, com apoio da Policia Militar, na prefeitura de Pendências e nas residências e empresas de envolvidos de desviar recursos públicos na ordem de R$ 372,7 mil, através de fraude em licitações para contratar empresas.

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