sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Operação Vulcano denuncia prefeito, vereador e empresário em município do RN

O Ministério Público do RN (MPRN) protocolou junto ao Tribunal de Justiça, denúncia contra o prefeito de Mossoró, Silveira Júnior, do vereador Jório Regis Nogueira e do empresário Otávio Augusto Ferreira da Silva.

Na denúncia consta pedido de condenação dos dois primeiros nos crimes de abuso do poder econômico e corrupção passiva. Já do último citado nas penas dos crimes de corrupção ativa.

Na peça acusatória, Silveira Júnior, na condição de presidente da Câmara Municipal de Mossoró, aceitou e recebeu em 2012 vantagem indevida em dinheiro do empresário Otávio Augusto Ferreira da Silva para interceder junto a seus colegas vereadores para a célere aprovação de projeto de lei que objetivava impedir o supermercado Atacadão de concorrer no mercado mossoroense de postos de combustíveis.

Também Jório Regis Nogueira, na condição de vereador de Mossoró, aceitou promessa e posteriormente recebeu vantagem indevida em dinheiro do empresário Otávio Augusto Ferreira da Silva para votar favorável ao referido projeto de lei complementar, com conhecimento de sua finalidade ilícita.

Já Otávio Augusto Ferreira da Silva, empresário do ramo de revenda de combustíveis na cidade de Mossoró (Grupo Fan), prometeu e pagou vantagem indevida a Silveira Júnior e a Jório Regis Nogueira para obter a aprovação do projeto com o objetivo de impedir a entrada do supermercado Atacadão no mercado de combustível da cidade, agindo, perante os citados vereadores, como representante de diversos outros empresários alinhados com o mesmo propósito (Sérgio Leite de Sousa – Posto Olinda; Robson Paulo Cavalcante – Posto Nacional; Pedro Edílson Leite Júnior – Posto Santa Luzia; José Mendes da Silva – Postos 30 de Setembro e Belo Horizonte; e Edvaldo Fagundes de Albuquerque – Posto Líder).

Caso condenados, os acusados estão sujeitos a penas que variam de dois a cinco anos, e de 2 a 12 anos, dependendo do crime praticado.


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