quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Operação Didática afasta prefeita do cargo por improbidade administrativa

Os Ministérios Público Federal e Estadual deflagraram na manhã de hoje (1º) a Operação Didática, para à apuração de atos de improbidade administrativa praticados na prefeitura de Baraúna. O procurador da República, Aécio Tarouco, foi quem assinou a ação.

Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos no município. A prefeita de Baraúna, Antonia Luciana da Costa Oliveira, está afastada cautelarmente do cargo, por determinação tanto da 8ª Vara da Justiça Federal, quando da Vara Única da Comarca de Baraúna.

Além de afastada das funções públicas, a atual prefeita está impedida de se aproximar das dependências da sede da prefeitura, das secretarias e demais órgãos municipais, bem como de manter contato com qualquer pessoa integrante da administração do município.

No início do mês de novembro, o MPF em Mossoró ajuizou ação civil pública com pedido de afastamento da prefeita, em virtude de ter inúmeras irregularidades praticadas com verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do apoio à Manutenção da Educação Infantil (MDE).

Todas as irregularidades foram atestadas pela Controladoria Geral da União (CGU), em fiscalização solicitada pelo MPF.

Além da prefeita, também são alvo da ação de improbidade do MPF, o secretário de Finanças do município, Adjano Bezerra da Costa, e Alef Douglas Arrais de Lima, sócio da empresa Nordeste Distribuidora, que forneceu propostas, certidões, notas fiscais, recibos e todos os demais documentos relevantes para encobrir a contratação ilegal da empresa, previamente escolhida para integrar o esquema.

A decisão da 8ª Vara da Justiça Federal determinou ainda a indisponibilidade de bens da prefeita e de outras seis pessoas (físicas e jurídicas).


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