sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

MPF obtém afastamento liminar de prefeito do RN

O prefeito do município de Marcelino Vieira, José Ferrari de Oliveira, a secretária de saúde, Francisca Samara de Aquino Oliveira, e outros dois servidores do município estão afastados do cargo por decisão da 12ª Vara da Justiça Federal.

A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros, feito em ação de improbidade administrativa, ajuizada em novembro.

Maria Ozilene Carvalho da Costa Oliveira também já havia sido afastada do cargo de secretária de saúde em processo anterior.

O afastamento é para garantir a instrução da ação, em razão de desvios e malversação de recursos do Fundo de Saúde pelos agentes públicos municipais.

De acordo com a ação do MPF, as irregularidades permitiram o enriquecimento ilícito da Liga de Assistência Social Paróquia de Marcelino Vieira (Liga), entidade particular, de seus dirigentes e de terceiros.

Tiveram decretada a indisponibilidade de seus bens móveis e imóveis, não podendo aliená-los ou transferi-los, a qualquer título, enquanto não transitar em julgado a ação: José Ferrari de Oliveira (R$ 2,3 milhões), Francisca Samara (R$ 78 mil), Michel Alves de Freitas (R$ 163,8 mil), Fabiano Pires Oliveira (R$ 1,9 milhão), Maria Ozilene (R$ 2,4 milhões), Raimundo Nonato de Oliveira Filho (R$ 2,7 milhões), Maria de Fátima de Souza Góis (R$ 1,8 milhão), a Liga de Assistência Social Paróquia Marcelino Vieira (R$ 2,3 milhões), Francisco Napoleão Fernandes de Oliveira (R$ 745,6 mil) e Marcelo Viana da Costa (R$ 191,1 mil).


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