MPF denuncia 13 pessoas dentro da ‘Operação Êpa!’
dezembro 23, 2016
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN)
apresentou uma denúncia contra treze pessoas envolvidas no desvio e apropriação
de verbas públicas relacionadas a dezesseis convênios firmados entre os
ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e do Desenvolvimento Agrário (MDA) com
o Instituto Espaço de Produção ao Desenvolvimento Sustentável (Instituto Êpa!)
e a Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos (CTA).
As irregularidades ocorreram entre setembro de 2006 até
aproximadamente outubro de 2011 e os desvios totalizaram R$ 5,4 milhões, fruto
de convênios que previam qualificação profissional da população mais carente,
desenvolvimento da agricultura familiar e dos territórios rurais, entre outros
serviços no Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas.
Aurenísia Celestino comandava o esquema, tendo presidido o
Êpa! na época das irregularidades. O diretor financeiro do instituto era seu
irmão, Cid Celestino. Ela também atuou como presidente da CTA de maio de 2006 a
maio de 2014, enquanto seu outro irmão, Ciro Celestino, exercia as funções de
diretor dessa entidade. Os três foram denunciados.
A investigação teve início em maio de 2010, a partir de
fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), e provocou a
deflagração da ‘Operação Êpa!’, em 14 de dezembro de 2011, pela Polícia
Federal, com apoio da CGU e do MPF. Nas buscas, chegou a ser encontrada, na
sede da CTA, uma espécie de ‘cartilha’ de como fraudar uma proposta em uma
licitação/cotação.
Pela denúncia do MPF, assinada pelo procurador da República,
Fernando Rocha, o grupo simulava cotações de preços, fraudando diversos
documentos, para efetivar os desvios de recursos vindos dos ministérios. Nos
processos fraudados constavam como concorrentes empresas dos próprios
dirigentes e ainda de amigos e parentes, além de outras as quais eram
repassados os recursos - sem que houvesse a prestação de serviços – com a
condição de que 85% do dinheiro fosse devolvido para os dirigentes do instituto
ou da cooperativa, ficando os demais 15% a título de “comissão”.
Aurenísia Celestino, que também trabalhava como contadora,
chegava a usar documentos de empresas de seus clientes particulares, sem
conhecimento destes, para fazer parecer que havia, de fato, concorrência nas
cotações de preço. A autenticação dos documentos fraudados era providenciada
por Sidney Rodrigues dos Santos, tabelião substituto no 2º Ofício de Notas do município
de Santo Antônio e que também teve sua empresa, a SR dos Santos Comércio ME,
beneficiada em alguns dos contratos.
Outro participante de relevância no esquema foi Ângelo
Márcio Fernandes de Sousa, cunhado de Sidney Rodrigues. Ele é ex-presidente da
CTA e responsável pela empresa A M F de Sousa – ME e pela Associação de Promoção
ao Desenvolvimento Local (APDL), ambas beneficiadas. Ele chegava a figurar, ao
mesmo tempo, como coordenador do convênio e contratado das entidades, em uma
espécie de “autocontratação” absolutamente ilegal.
De forma semelhante, segundo o MPF, agia Valter de Carvalho,
diretor do Instituto de Assessoria à Cidadania e ao Desenvolvimento Local
Sustentável (IDS). Sogro de Ângelo, ele foi ligado à APDL e chegou a atuar como
coordenador de convênios tanto para a CTA quanto para o Instituto Êpa!, tendo
nessa função solicitado pagamentos em favor de suas próprias empresas (IDS e a
Associação de Orientação às Cooperativas do Nordeste - Assocene). A ação indica
que Valter recebeu recursos através de contas de sua esposa, da nora e de seu
filho, Flávio, outro dos réus.
Favoreceram-se ainda dos desvios de recursos, figurando como
“vencedores de cotações de preços artificiosamente montadas ou meramente
concorrentes”, José César da Costa Calado Filho (representante da Clarit
Comercial Ltda. e ex-sócio de Sidney Rodrigues); Maria Adelaide Del Rei Costa
Santos (Decorart’s) e seu marido Marcelo José Predis dos Santos (Del Rei
Comércio Ltda. - MP Cartuchos), Wagner de Lima Costa (Medeiros & Cavalcanti
Ltda. ME), Jairo Duarte Pinheiro (J D Pinheiro), Flávio de Aquino Carvalho
(Aquino e Gonçalves Ltda. - Freela, filho de Valter) e Pedro Ratts de Ratis
(Ratts Ratis Comunicação).
Wagner de Lima e Jairo Duarte confessaram ter emitido notas fiscais contendo informações falsas, a pedido de Aurenísia e em troca da “comissão” de 15%. Já Pedro Ratts, que havia trabalhado com Flávio de Aquino, é apontado pelo MPF como responsável pela apresentação de uma proposta de preço, utilizada em uma das cotações fraudadas, sendo que a mesma tinha igual formatação à da “concorrente” Freela (empresa de Flávio) e já teria chegado pronta para ser assinada. O casal Marcelo José e Maria Adelaide são denunciados como tendo conhecimento das irregularidades nas quais suas empresas foram envolvidas.
Wagner de Lima e Jairo Duarte confessaram ter emitido notas fiscais contendo informações falsas, a pedido de Aurenísia e em troca da “comissão” de 15%. Já Pedro Ratts, que havia trabalhado com Flávio de Aquino, é apontado pelo MPF como responsável pela apresentação de uma proposta de preço, utilizada em uma das cotações fraudadas, sendo que a mesma tinha igual formatação à da “concorrente” Freela (empresa de Flávio) e já teria chegado pronta para ser assinada. O casal Marcelo José e Maria Adelaide são denunciados como tendo conhecimento das irregularidades nas quais suas empresas foram envolvidas.
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